TRF1 - 1002553-31.2021.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 18:29
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 09:20
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 16/12/2024 23:59.
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12/12/2024 09:14
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2024 00:01
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002553-31.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REGINALDO VIEIRA DE MOURA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA - PI2685 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : julgo improcedente a denúncia, para absolver o REGINALDO SOARES TEIXEIRA pela prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e VII, do Decreto-Lei nº 201/67.
Sem Custas ou honorários.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Teresina (PI), 05 de dezembro de 2024.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular -
06/12/2024 08:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2024 08:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2024 18:03
Processo devolvido à Secretaria
-
05/12/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:08
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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13/09/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 10:26
Juntada de termo
-
12/09/2023 11:45
Juntada de termo
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28/08/2023 11:08
Processo devolvido à Secretaria
-
28/08/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:57
Juntada de alegações/razões finais
-
26/07/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 12:06
Juntada de alegações/razões finais
-
18/07/2023 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2023 07:57
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
06/07/2023 12:45
Juntada de termo
-
04/07/2023 17:07
Juntada de Ata de audiência
-
04/07/2023 08:28
Juntada de manifestação
-
13/06/2023 01:30
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 12/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 05:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 05:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
24/05/2023 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2023 12:08
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 02:58
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 08/05/2023 23:59.
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25/04/2023 16:00
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
21/04/2023 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2023 19:02
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2023 19:02
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:02
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
17/02/2023 10:32
Juntada de termo
-
16/02/2023 16:34
Juntada de Ata de audiência
-
15/02/2023 08:28
Juntada de manifestação
-
13/12/2022 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 20:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 03:32
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:16
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 03/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 10:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/10/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 11:35
Expedição de Mandado.
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16/10/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2022 16:39
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
13/10/2022 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 05:56
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 18/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 08:18
Juntada de parecer
-
01/07/2022 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 12:15
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 12:33
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2022 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2022 18:02
Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MOURA em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 16:00
Juntada de manifestação
-
02/06/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 15:49
Juntada de diligência
-
01/06/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 16:44
Juntada de diligência
-
31/05/2022 03:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2022 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2022 04:10
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 20:17
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 18:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 13:52
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 13:52
Recebida a denúncia contra IPL 2021.0006246 - SR/PF/PI (INVESTIGADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e IPL 2021.0006246 - SR/PF/PI (INVESTIGADO)
-
17/05/2022 20:42
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 07:23
Juntada de denúncia
-
11/05/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 01:29
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 20:10
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 02:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 09:48
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 18:43
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 08:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 08:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/01/2022 13:41
Juntada de manifestação
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03/12/2021 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/12/2021 13:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.
-
12/11/2021 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2021 15:37
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 15:37
Outras Decisões
-
10/11/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 12:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
-
21/10/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 10:11
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2021 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 07:40
Conclusos para despacho
-
07/09/2021 02:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:27
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 08:32
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 08:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 11:26
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 01:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:25
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 11:21
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 10:51
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
18/06/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 13:02
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 18:15
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
04/05/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 16:21
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
26/04/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 14:22
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
11/03/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 16:20
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
28/01/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 15:54
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
28/01/2021 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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