31/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de CASA DE COURO SANTA RITA LTDA em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 20:15

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010642-34.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A):AUTOR: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA RÉU: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA I – Relatório Trata-se de DEMANDA PELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por CASA DE COURO SANTA RITA LTDA em face da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Em petição apartada (id 2100498693), requer a parte autora a desistência da presente ação, em razão do julgamento do Tema n.º 1.079 pelo Superior Tribunal de Justiça, pugnando pela extinção do processo nos termos do art. 485, inciso VIII e § 5º, do Código de Processo Civil É o breve relatório.

II – Fundamentação Consoante art. 485, § 4.º, do CPC/2015, não é necessário o consentimento da(o) ré (u), pois sequer foi realizada a sua citação/intimação.

III – Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência formulado, DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas no id 190782375.

Honorários incabíveis, tendo em vista que o requerimento de desistência se deu em momento anterior à citação da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/12/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:01

Extinto o processo por desistência
25/03/2024 10:05

Juntada de pedido de desistência da ação
15/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:05

Juntada de substabelecimento
27/10/2022 16:14

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:23

Juntada de emenda à inicial
21/09/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 20:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
18/09/2020 20:10

Outras Decisões
05/03/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 14:33

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:32

Conclusos para despacho
27/02/2020 13:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
27/02/2020 13:38

Juntada de Informação de Prevenção.
26/02/2020 17:00

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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