TRF1 - 0011538-39.2012.4.01.3800

25/08/2022 22:00

Baixa Definitiva

25/08/2022 22:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

04/08/2022 01:02

Arquivado Definitivamente

23/06/2022 01:55

Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 22/06/2022 23:59.

30/05/2022 22:55

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022 22:55

Juntada de Certidão

30/05/2022 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 20:01

Conclusos para despacho

30/05/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022 14:24

Juntada de Certidão

22/03/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2021 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 19/11/2021 23:59.

09/11/2021 14:44

Juntada de Informações prestadas

04/11/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021 16:13

Juntada de diligência

07/10/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021 13:48

Expedição de Mandado.

10/03/2021 01:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 06:47

Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 06:21

Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 08/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/12/2020 23:36

Juntada de manifestação

21/12/2020 00:00

Intimação

18/12/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 00:29

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 00:28

Juntada de volume

16/12/2020 00:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/10/2020 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2020 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2020 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2020 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2020 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019 14:21

Conclusos para despacho

07/10/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

29/07/2019 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2019 12:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019 12:45

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2019 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2019 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a autoridade coatora para dar cumprimento ao julgado, conforme manifestação da União às fls. 526.

05/02/2019 13:28

Conclusos para despacho

05/02/2019 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2018 20:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2018 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União/PFN e à remessa oficial e, por maioria, deu parcial provimento à apelação do impetrante para que sejam excluídos da bas

13/07/2018 10:07

Conclusos para despacho

13/07/2018 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 19169-85.2012.4.01.0000

13/07/2018 10:00

TRANSITO EM JULGADO EM

07/07/2018 10:20

RECEBIDOS DO TRF - VIA MALOTE MG - GUIA 31854

02/05/2013 15:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

29/04/2013 08:33

REMESSA ORDENADA: TRF

29/04/2013 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

18/04/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF

17/04/2013 18:42

REMESSA ORDENADA: MPF

15/04/2013 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

10/04/2013 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA DA REMESSA: 11/04/2013.

08/04/2013 18:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/04/2013 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013 08:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2013 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2013 14:32

RECURSO RECEBIDO

14/03/2013 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A possibilidade de execução provisória da sentença parcialmente concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º da Lei 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso da pessoa jurídica de d

11/03/2013 17:49

Conclusos para despacho

11/03/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2013 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 28/02/2013

25/02/2013 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

25/02/2013 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 01.02.13

29/01/2013 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2013 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2013 08:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013 16:34

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2013 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2013 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 222/229, A QUAL NÃO TERIA APRECIADO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS VENCIDOS E VINCENDOS. ALEGA QUE A REFE

12/01/2013 12:48

Conclusos para decisão

12/01/2013 12:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/12/2012 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 07.12.12

06/12/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 07.12.12

03/12/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2012 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2012 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2012 10:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/11/2012 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/11/2012 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

13/11/2012 07:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para a PFN

13/11/2012 07:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012 14:33

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2012 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2012 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RECOLHIDA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, REFERENTE AOS VALO

07/05/2012 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2012 15:56

PARECER MPF: APRESENTADO

03/05/2012 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/04/2012 19:50

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 26/04/2012

25/04/2012 13:09

REMESSA ORDENADA: MPF

19/04/2012 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/04/2012 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 12/04/2012

10/04/2012 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para a PFN

10/04/2012 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/04/2012 15:26

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

10/04/2012 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2012 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2012 07:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/03/2012

19/03/2012 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2012 08:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/03/2012 14:39

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2012 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2012 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Em que pesem os argumentos da impetrante, as horas-extras possuem caráter remuneratório do serviço prestado pelo empregado ao empregador, e não constituem verba indenizatória.[...]Em relação aos adicionais

14/03/2012 15:25

Conclusos para despacho

14/03/2012 15:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/03/2012 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012 09:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012 09:37

INICIAL AUTUADA

13/03/2012 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA