TRF1 - 0013187-45.2016.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ: 05.437.908/0001-80

Advogados

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

CPF *29.***.*00-46

LORENA SANTOS CALDAS

OAB: 53982/BA

CPF *58.***.*95-75

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

CPF *46.***.*42-72

LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS

CPF *42.***.*99-10

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF *50.***.*48-73

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

CPF *27.***.*03-77

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

CPF *46.***.*44-81

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF *35.***.*35-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 19:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/10/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2021 02:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 22:03

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013187-45.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/12/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PART AUTORA

  • 02/03/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/03

  • 02/03/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2020 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2020 11:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/07/2019 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2019 16:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/06/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o MPF

  • 17/05/2019 08:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Coração de Maria

  • 21/03/2019 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 06/05

  • 21/03/2019 08:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/02/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Coração de Maria

  • 10/10/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 27/11

  • 10/10/2018 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2018 08:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 25/10

  • 12/09/2018 08:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/09/2018 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº057/2018 PARA JUIZO E CORAÇÃO DE MARIA/BA, VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/07/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 18:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 18:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 07/2017

  • 24/07/2018 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 07/2017 - COMARCA DE CORACAO DE MARIA

  • 13/04/2018 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 05/06

  • 13/04/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 09:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta processual ralizada

  • 09/04/2018 09:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 23/02/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 02/03

  • 23/02/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2018 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE 24/01/2018

  • 08/11/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 172/2017 - JUIZO DEPRECADO COMARCA DE CORACAO DE MARIA

  • 08/11/2017 09:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2017 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2017 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta processual realizada

  • 16/08/2017 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 28/09

  • 16/08/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/08/2017 08:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2017 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - carta precatória

  • 05/05/2017 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 26/06

  • 05/05/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2017 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/03

  • 20/02/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 09:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/01/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº 007/2017 P/ COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA/BA VIA SECAM

  • 25/01/2017 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta nº 71/2016 enviada pelo Malote Digital, mas não recebida pelo juizo deprecado por problema no programa.

  • 13/12/2016 16:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 13:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2016 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Recibo de Leitura não enviado

  • 16/08/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº 71/2016 - COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA/BA VIA MALOTE DIGITAL

  • 28/07/2016 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/07/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o MPF

  • 07/06/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/06

  • 07/06/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/06

  • 30/05/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/05/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 12:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 14:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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