STJ - 0015331-17.2015.4.01.3400

02/04/2022 22:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/04/2022 22:48

Transitado em Julgado em 01/04/2022

08/02/2022 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58960/2022

08/02/2022 16:23

Protocolizada Petição 58960/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2022

03/02/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 15:11

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/12/2021 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

21/12/2021 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/11/2021 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO