TRF6 - 0010041-49.2010.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE UBERLANDIA - EXCLUÍDA
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11/09/2025 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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11/09/2025 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA
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11/09/2025 05:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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10/09/2025 15:23
Homologada a Desistência do Recurso
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24/08/2025 09:09
Juntada de Petição
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04/06/2025 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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04/06/2025 12:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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04/06/2025 12:26
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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17/10/2024 16:04
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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17/10/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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15/10/2024 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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17/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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23/08/2024 16:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/08/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2024 15:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/08/2024 15:42
Recurso Extraordinário não admitido
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10/06/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/06/2024 11:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/05/2024 00:39
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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09/04/2024 11:13
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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09/04/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/02/2023 17:41
Recebidos os autos
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03/02/2023 17:41
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 17:41
Distribuído por sorteio
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16/08/2022 13:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/08/2022 13:00
Juntada de Petição - Certidão
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13/05/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBROSINA GONCALVES MUNIZ em 04/05/2021 23:59.
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06/04/2021 19:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 19:23
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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29/03/2021 11:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/03/2021 11:40
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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17/03/2021 00:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 13:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 13:32
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010041-49.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010041-49.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMBROSINA GONCALVES MUNIZ e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMBROSINA GONCALVES MUNIZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 13:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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15/03/2021 13:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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15/03/2021 13:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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15/03/2021 13:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/01/2021 08:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/01/2021 08:31
Juntado(a) - Juntada de volume
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09/01/2021 08:31
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 08:17
Juntada de Petição - 00100414920104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 08:00
Juntada de Petição - 00100414920104013803_V001_001
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26/11/2020 08:00
Juntada de Petição - 00100414920104013803_V001_002
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26/11/2020 07:43
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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