13/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 01:31

Decorrido prazo de LORENA REIS COSTA em 12/03/2025 23:59.
03/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 10:37

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
22/12/2024 12:25

Juntada de pedido de desistência da ação
19/12/2024 17:31

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:31

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:31

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:31

Desentranhado o documento
18/12/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 18:47

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA REIS COSTA - CPF: *47.***.*78-84 (IMPETRANTE)
17/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1075841-70.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LORENA REIS COSTA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Observo que a parte impetrante inseriu a petição inicial como último arquivo/documento, além de desatender à ordem prevista no art. 17 da Portaria PRESI - 8016281, o que prejudica sobremaneira o manuseio dos autos, mesmo em sua forma eletrônica, não sendo possível alterar a ordem dos arquivos inseridos no sistema PJE.

De acordo com esta norma, a "correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa e; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso".

Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, reapresentar todos os arquivos contendo os documentos que instruem a petição inicial, observando a ordem de sequência acima referida, sob pena de extinção.

No mesmo prazo e também sob pena de extinção, deverá a demandante juntar procuração ou comprovar habilitação legal para postular em causa própria, pois a representação por advogado/a somente é facultativa no âmbito dos Juizados Especiais. 2.

Cumprido o item anterior, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar, ficando desde já determinada a exclusão de todos os arquivos juntados no momento da propositura da ação, à exceção da petição inicial id 2162202216, que deverá ser mantida.

Salvador (BA), na data da assinatura digital.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
08/12/2024 00:21

Juntada de apresentação de quesitos
06/12/2024 10:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
06/12/2024 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 23:24

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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