TRF1 - 0036408-05.2003.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA VAZ

CPF *85.***.*58-87

ADALBERTO FRANCISCO FILHO

CPF *85.***.*35-04

CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA PIRES

CPF *55.***.*90-00

REGINA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO

CPF *93.***.*74-72

GABRIEL ANGELO RODRIGUES FERNANDES

CPF *70.***.*84-72

MARTA GUIMARAES PARREIRA

CPF *49.***.*17-00

JOSIMAR PIMENTEL DE SANTANA FILHO

CPF *43.***.*26-00

ZELIA MARIA DE JESUS

CPF *12.***.*05-49

DELMA ELIZABETH SCHLOTTFELDT SANTOS

CPF *42.***.*80-44

MARIA LUCI BILHALVA GARAY

CPF *50.***.*56-53

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

OAB: 8799/DF

CPF *44.***.*81-53

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB: 5980/DF

CPF *60.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

CPF *44.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0036408-05.2003.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARTA GUIMARAES PARREIRA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF05980, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 200434000102752 (0010251-58.2004.4.01.3400), persiste nestes autos apenas a execução em favor de ADALBERTO FRANCISCO FILHO e ZELIA MARIA DE JESUS, cujas requisições complementares permaneciam depositadas em conta judicial com bloqueio.

    Foi deferido o levantamento das requisições após a indicação dos valores a serem retidos a título de PSS (id 375991864 - Pág. 60/61 e 84), com o que concordou a UNIÃO (id 375991864 - Pág. 86).

    No entanto, as requisições foram devolvidas ao Tesouro Nacional (id 633273489/633273493) e reexpedidas (id 708368963/708368964).

    Foi também determinada a reexpedição da requisição relativa aos honorários de sucumbência (id 1542524371, todavia, os exequentes solicitaram a alteração do advogado beneficiário, o qual teria se desligado do escritório de advocacia (id 1485422380, 1561293353 e 1988705683).

    Decido. 1.

    Considerando que os Agravos de Instrumento n. 00542052820114010000 e 0002291-12.2017.4.01.0000 foram rejeitados por decisão/acórdão transitados em julgado (id 393714858 e anexo) e que as requisições n. 2026/2021 e 2027/2021 (id 708368963/708368964), relativas às diferenças devidas após o abatimento dos valores incontroversos, foram expedidas com bloqueio unicamente em razão do prazo para inclusão na lei orçamentária (id 1542524371), não há razão para impedir seu levantamento. 2.

    Assim, determino à Caixa Econômica Federal que autorize ADALBERTO FRANCISCO FILHO (CPF *85.***.*35-04) e de ZELIA MARIA DE JESUS (CPF: *12.***.*05-49) a levantarem em seu favor os valores depositados por meio dos PRC 0415329-38.2021.4.01.9198 e 0415330-23.2021.4.01.9198 e seus acréscimos legais, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução CJF n. 822/2023.

    Atribuo força de ofício a esta decisão para que seja entreve por mensagem eletrônica à instituição financeira. 3.

    Intimem-se desde logo os exequentes para que indique seus dados bancários, no prazo ed 10 dias, tendo em vista a impossibilidade de alterar a titularidade de conta judicial aberta automaticamente para depósito de requisições judiciais. 4.

    Intime-se o advogado ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE, OAB/DF 8799, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os pedidos de levantamento dos honorários de sucumbência em nome de outros advogados integrantes do escritório que patrocina a ação desde seu início. 5.

    Caso não haja oposição, oficie-se a CEF para que transfira os valores depositados por força do PRC 0174499-43.2023.4.01.9198, em favor do DR.

    ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE (CPF *44.***.*81-53) para a conta a ser informada pelo ESCRITÓRIO RIEDEL E RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS. 6.

    Intime-se novamente a UNIÃO para que cumpra o despacho id 625418370, juntando as fichas financeiras dos exequentes a partir de 03/2001 até a data da incorporação do reajuste de 28,86% pelos reenquadramentos da carreira, no prazo de 15 dias.

    Caso a UNIÃO se disponha a apresentar os cálculos das diferenças porventura pendentes, fica concedido prazo adicional de 15 dias para fazê-lo. 7.

    Atendida a determinação acima, intimem-se os exequentes para se manifestarem no prazo de 15 dias, ficando advertido de que eventual pedido de execução complementar deverá vir instruído com planilha de cálculos (CPC, art. 534). 8.

    Considerando a juntada de duas cópias dos autos físicos, sendo a primeira delas incompleta (975 páginas de um total de 1.214), é suficiente a manutenção dos arquivos id 375991855/375991864.

    Excluam-se, portanto, os arquivos id 373871444/373903850.

    Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

    JUIZ FEDERAL

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0036408-05.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARTA GUIMARAES PARREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF05980 e ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (X) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

  • 21/09/2022 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/09/2022 16:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2022 13:56

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 11:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/10/2021 11:21

    Juntada de Documento Precatório

  • 21/10/2021 11:20

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/10/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de GABRIEL ANGELO RODRIGUES FERNANDES em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de DELMA ELIZABETH SCHLOTTFELDT SANTOS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA VAZ em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE JESUS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de MARTA GUIMARAES PARREIRA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de ADALBERTO FRANCISCO FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de MARIA LUCI BILHALVA GARAY em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA PIRES em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSIMAR PIMENTEL DE SANTANA FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 23:10

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 27/08/2021 23:09

    Expedição de Documento Precatório.

  • 27/07/2021 14:31

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/07/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de MARTA GUIMARAES PARREIRA em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de ADALBERTO FRANCISCO FILHO em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de GABRIEL ANGELO RODRIGUES FERNANDES em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de DELMA ELIZABETH SCHLOTTFELDT SANTOS em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de MARIA LUCI BILHALVA GARAY em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA VAZ em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA PIRES em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de JOSIMAR PIMENTEL DE SANTANA FILHO em 08/02/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE JESUS em 08/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 14:23

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 23:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2020 17:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 08:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2020 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

  • 11/03/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU

  • 30/09/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2019 19:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/08/2019 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2019 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 16:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/10/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU

  • 08/10/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA PINTO (OAB/DF: 15807/E)

  • 24/09/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA REALIZADA POR AUTORIZADA NO SISTEMA, EVELIN RAMOS DE BARROS NUNES.

  • 17/04/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 234-C

  • 16/04/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2018 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 19:51

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 16/08/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 092/2017 AGU

  • 22/06/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2017 13:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RETIFICAR REQUISIÇÕES

  • 16/06/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:37

    PRECATORIO FORMADO - REQUISIÇÕES 68 A 70/2017

  • 05/06/2017 17:37

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 05/06/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 481/2017 (EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES)

  • 30/05/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2017 20:58

    PRECATORIO FORMADO - PREC. 68/2017

  • 07/04/2017 16:28

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 09/03/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 154/2016

  • 05/12/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2016 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 628/2016 (LAURA QUEIROZ CERQUEIRA)

  • 15/06/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA: 564:2016 ATURORIZADO(A): LAURA QUEIROZ CERQUEIRA (OAB/DF: 13594/E)

  • 06/06/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 056/2016

  • 12/05/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 05/05/2016 15:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/05/2016 17:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2016 11:43

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 11/2016

  • 25/04/2016 17:19

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/04/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 01/09/2015 14:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +3VOLUMES

  • 28/08/2015 12:52

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 017/2015

  • 13/08/2015 16:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/07/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº_______/2015 - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO PEDRO EVANGELISTA

  • 07/07/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 09/2015 - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 12/01/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 10/10/2014 14:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/06/2014 15:28

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 019/2014

  • 05/05/2014 15:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/04/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 000429

  • 30/01/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 89/2014 - FUNCIONARIO AUTORIZADO PEDRO HENRIQUE

  • 29/01/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 216/2013

  • 29/10/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 13/09/2013 14:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/09/2013 13:57

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 20/2013

  • 20/08/2013 14:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/08/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 12:50

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 20/01/2012 14:23

    PRECATORIO FORMADO - RETIFICADOS OS PRECATORIOS 302 A 304/11

  • 11/01/2012 14:14

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REGULARIZAÇÃO ROTINA PRECATÓRIOS

  • 11/01/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2011 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 18:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 14:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/09/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1401/2011. RET POR PAULO RICARDO

  • 31/08/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 133/2011

  • 30/05/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2011 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 19:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/05/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 83/2011

  • 17/05/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 06/05/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 71/2011. P R F

  • 04/05/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 633/2011. RET POR HUGO LEONARDO

  • 02/05/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2011 12:10

    PRECATORIO FORMADO - PRECS. 302 A 303/11

  • 16/02/2011 14:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 02/12/2010 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/12/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/11/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 174/2010

  • 13/11/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2010 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 24/08/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 994/2010. RET. POR PAULO RICARDO C. SANTOS

  • 20/08/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 16:06

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 23/04/2010 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 16:00

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 20/04/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 18:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO O RETORNO DO EMB. A EXECUÇÃO

  • 01/03/2004 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 01/03/2004 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 09/02/2004 11:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 16/04

  • 05/02/2004 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2003 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2003 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2003 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2003 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2003 10:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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