29/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2025 21:04

Juntada de Informação
28/05/2025 08:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INES DE BARROS TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 21:25

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 20:46

Juntada de Certidão
29/03/2025 22:25

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:18

Decorrido prazo de INES DE BARROS TEIXEIRA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INES DE BARROS TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:21

Juntada de carta
18/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1012277-27.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INES DE BARROS TEIXEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) citar a entidade privada por carta com ARMP; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 16 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
16/02/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/02/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:06

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INES DE BARROS TEIXEIRA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de INES DE BARROS TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 23:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 23:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:16

Juntada de recurso inominado
28/11/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de INES DE BARROS TEIXEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 26/11/2024.
26/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1012277-27.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INES DE BARROS TEIXEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

A parte requereu dilação de prazo. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial.

O pedido de dilação de prazo não pode ser acolhido porque a parte não alegou e nem comprovou qualquer justa causa. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 1121.

Palmas, 23 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/11/2024 13:37

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/11/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2024 13:37

Indeferida a petição inicial
21/11/2024 22:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:01

Juntada de outras peças
14/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:31

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/10/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 13:18

Declarada incompetência
03/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
03/10/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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