TRF1 - 1001485-47.2024.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1001485-47.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem do MM.

Juiz Federal titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, procedo à inclusão dos presentes autos em pauta de audiências de CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2024, conforme pauta abaixo colacionada, por videoconferência via aplicativo Teams. 2.

A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 3.

Intimem-se as partes. 4.

O não comparecimento da parte autora ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei p.9.099/95). 5.

Dispensada a oitiva de testemunhas, tendo em vista tratar-se de audiência de conciliação (conduzida por conciliador) cuja finalidade é a solução consensual do litígio e não a produção de prova nos autos. 6.

Caso a parte autora, a seu critério, mobilize testemunha para participação no ato, a oitiva da mesma somente será realizada com expressa anuência do INSS. 7.

Eventual depoimento de testemunha ocorrerá em local de seu interesse por videoconferência, correndo por responsabilidade do patrono a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação e a incomunicabilidade da testemunha, quando da realização da audiência por videoconferência com as partes. 8.

Em razão do dever de confidencialidade, eventual oitiva de testemunha apenas será gravada e juntada aos autos do processo se houver consentimento de ambas as partes, em consonância com o artigo 166, § 1º, do CPC.

AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA HORA PROCESSO PARTE_PROCESSO ADVOGADO OBJETO 18/12/2024 09:00 1008967-80.2023.4.01.3901 ANTONIO MACIEL DE LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Auxílio-Doença 18/12/2024 09:10 1010442-71.2023.4.01.3901 RONAILDO DIAS RIBEIRO LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Auxílio-Doença 18/12/2024 09:20 1001485-47.2024.4.01.3901 GELSINA MENDES RODRIGUES BRUNO HENRIQUE CASALE Aposentadoria Rural 18/12/2024 09:30 1001554-79.2024.4.01.3901 ABEDIAS GONCALVES ALAN DE SOUZA VIEIRA Auxílio-Doença 18/12/2024 09:40 1010045-12.2023.4.01.3901 MARIA DE ALBUQUERQUE WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA Auxílio-Doença 18/12/2024 09:50 1000023-55.2024.4.01.3901 GLEISON ALVES ROCHA ISLANA BARBOSA DA SILVA Auxílio-Doença SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor