TRF1 - 0032488-23.2003.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES

CPF *07.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032488-23.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON CALIXTO - DF08427, LUISA VERAS DE OLIVEIRA - DF79979 e INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: (...) "determino a intimação do referido espólio (beneficiário dos créditos depositados id 2140338842) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer ao Juízo dados bancários de sua titularidade, necessários à transferência de tais quantias".

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 6 de março de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria da 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0032488-23.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: LÚCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES E ESPÓLIO DE ELTON CALIXTO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tendo em vista o depósito (id 2140338842) informado pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região — Corej, referente à requisição expedida nestes autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.

    Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 2029636/SP, Tema 1.190, fixou a tese de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, torno sem efeito a decisão de id 200356937, fl. 58 no que tange à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença.

    Assim, proceda-se ao cancelamento do requisitório 122/2024 (id 2072439660).

    Lado outro, em petição (id 2157317194), acompanhada de documentos (ids 2157317469 e 2157317522), Luiz Eduardo Maranhão Costa Calixto requer, na qualidade de inventariante do espólio de Elton Calixto, a sua habilitação.

    Na forma da lei civil, a titularidade de direitos deixados pelo de cujus transfere-se aos seus sucessores, permanecendo os bens da herança, antes de partilhados, em regime de condomínio entre os herdeiros.

    Daí a necessidade do espólio estar representado em juízo pelo inventariante ou, excepcionalmente, na circunstância de inventário não instaurado ou já encerrado, diretamente pelos herdeiros.

    Muito bem.

    Na concreta situação dos autos, tendo em conta os documentos juntados nos autos (ids 2157317469 e 2157317522), defiro o pedido de habilitação apresentado (id 2157317194), reconhecendo a regularidade da sucessão processual do exequente falecido Elton Calixto.

    Retifique-se a autuação para constar o espólio de Elton Calixto no polo ativo, representado pelo inventariante Luiz Eduardo Maranhão Costa Calixto.

    Assim, determino a intimação do referido espólio (beneficiário dos créditos depositados id 2140338842) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer ao Juízo dados bancários de sua titularidade, necessários à transferência de tais quantias.

    Apresentadas as informações supra, oficie-se a instituição bancária depositária, Caixa Econômica Federal, agência 2301, a fim de que esta proceda à transferência dos créditos existentes na conta 5158901862 (id *14.***.*88-20), para a conta indicada, com a devida comprovação nestes autos.

    Atribuo força de ofício a presente decisão.

    Após, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certificado o trânsito em julgado e sem requerimentos, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

    Brasília/DF, 29 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 13/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 07:44

    Decorrido prazo de LUCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES em 28/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 12:47

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/12/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 20:30

    Decorrido prazo de LUCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES em 26/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 15:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 22:53

    Decorrido prazo de LUCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 21:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/03/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 14:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 14:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 14:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 14:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LÚCIO BELO DE ALMEIDA NEVES.

  • 05/04/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

  • 10/01/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/01/2019 18:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 07/12/2018 13:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/12/2018 10:59

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 02 VOLUMES

  • 03/12/2018 13:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/12/2018 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/11/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

  • 16/06/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LUCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES.

  • 05/09/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 05/09/2016

  • 25/08/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 14:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/07/2016 11:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2008 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 16/04/2008 14:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/04/2008 12:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/04/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 03/04/2008 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 35

  • 03/04/2008 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 12:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIO 31.01.2008

  • 10/03/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2008 16:41

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/03/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 14:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2007 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 4

  • 07/11/2007 13:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/10/2007 07:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 18

  • 31/10/2007 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 22/10/2007 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2007 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ SEÇÃO 2 DE 18/09/07, PÁGS. 578/580

  • 14/09/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.º 133, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/09/07

  • 12/09/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2007 14:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA Nº 840

  • 06/07/2007 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/07/2007 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 26/06/2007 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 10

  • 15/06/2007 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2007 17:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2007 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2007 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2007 14:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2006 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 04/10/2006 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2006 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 812/814 DE 31/08/2006.

  • 29/08/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 059 - PREVISÃO PARA O DIA 01/09/2006.

  • 29/06/2006 22:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REU

  • 28/06/2006 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2006 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2006 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2006 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

  • 06/03/2006 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2006 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2006 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 21/09/2005 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇAO AGU

  • 12/09/2005 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2005 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2005 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2005 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2005 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 19:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2005 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 28/02/2005 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2005 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/01/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 04/11/2004 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/10/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2004 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 150/2004

  • 29/09/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA MAGDA

  • 24/09/2004 18:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/08/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA//réplica

  • 26/07/2004 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2004 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2004 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/05/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICA

  • 01/03/2004 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2004 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/10/2003 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO///AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/10/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2003 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2003 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2003 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2003 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2003

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1008981-54.2024.4.01.3311

Maria Dalva Merces dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Charlles Silva Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 20:26

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