26/08/2022 19:04

Baixa Definitiva
26/08/2022 19:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/07/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.
15/06/2022 11:02

Juntada de Cálculos judiciais
10/06/2022 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2022 15:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/05/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 23:28

Juntada de manifestação
17/05/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 09:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
28/10/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 19:34

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:57

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 22:57

Proferida decisão interlocutória
21/09/2021 13:26

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 07:26

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2021 19:13

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 20:15

Conclusos para despacho
18/05/2021 20:15

Juntada de Certidão
23/03/2021 08:37

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019724-46.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
12/06/2020 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2020 11:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/05/2020 16:04

OFICIO EXPEDIDO
26/05/2020 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2020 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2020 11:52

OFICIO EXPEDIDO
27/03/2020 09:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA DO RETORNO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/03/2020 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/12/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/09/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/09/2019 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019 17:50

TRANSITO EM JULGADO EM
02/09/2019 17:49

RECEBIDOS DO TRF
08/09/2015 17:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/09/2015 17:03

REMESSA ORDENADA: TRF
24/08/2015 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2015 16:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/08/2015 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/08/2015 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/08/2015 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/08/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2015 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2015 18:33

Conclusos para despacho
03/08/2015 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2015 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/07/2015 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2015 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/07/2015 18:05

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2015 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2015 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 09:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/06/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/06/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/06/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/06/2015 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00344.2015.00063800.1.00038/00128.
21/05/2015 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/05/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015 11:24

PARECER MPF: APRESENTADO
12/05/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/04/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2015 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2015 13:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/04/2015 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/04/2015 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/04/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/04/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/04/2015 14:36

TELEX / FAX EXPEDIDO
07/04/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2015 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2015 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2015 15:52

Conclusos para despacho
30/03/2015 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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