TRF1 - 0061826-27.2011.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 18:22

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/09/2021 18:22

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 18:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/08/2021 16:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 18:41

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 13:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA DE MELO em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061826-27.2011.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061826-27.2011.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA DE MELO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE MELO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 20:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 20:28

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 20:24

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 11:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/01/2021 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/01/2021 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 07/12/2020 11:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/12/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/11/2020 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/11/2020 16:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2020 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894107 PETIÇÃO

  • 30/11/2020 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894100 PETIÇÃO

  • 30/11/2020 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894070 PETIÇÃO

  • 17/03/2020 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869259 PETIÇÃO

  • 10/03/2020 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 11:31

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/01/2020 10:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/09/2019 15:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/09/2019 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/09/2019 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/09/2019 15:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/09/2019 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775798 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/09/2019 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/09/2019 08:53

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 08:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/08/2019 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/08/2019 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/07/2019 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2019 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2019 13:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/06/2019 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2019 07:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/05/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2019. Nº de folhas do processo: 251. Destino: B-05

  • 14/05/2019 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685043 PETIÇÃO

  • 30/04/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/04/2019 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 25/04/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e aditou os fundamentos do acórdão recorrido para adequá-lo ao julgado do Supremo Tribunal Federal e ratificou o resultado do julgamento

  • 08/04/2019 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 24.04.2019

  • 02/04/2019 20:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2019

  • 02/04/2019 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 24.04.2019

  • 02/04/2019 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 24/04/2019

  • 19/03/2019 12:24

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 26/09/2018 13:52

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 26/09/2018 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/09/2018 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/09/2018 15:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/09/2018 17:22

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 24/09/2018 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO.

  • 24/08/2018 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2018 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 04/06/2018 06:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 11:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/12/2017 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2017 10:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 21/08/2017 17:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2017 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/08/2017 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 13:49

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/02/2016 14:29

    BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS - MT

  • 28/01/2016 16:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/01/2016 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782653 PETIÇÃO

  • 08/01/2016 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2015 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/11/2015 07:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2015 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 28/08/2015 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/08/2015 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/08/2015 14:25

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/06/2015 08:07

    DOCUMENTO JUNTADO - RESP Nº 1.494.599-STJ

  • 29/05/2015 13:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2014 14:43

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/09/2014 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/09/2014 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/09/2014 14:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/08/2014 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2014 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/08/2014 12:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/08/2014 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/07/2014 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2014 11:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/05/2014 14:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/05/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2014 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/04/2014 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319023 CONTRA-RAZOES

  • 27/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 27/02/2014

  • 16/10/2013 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2013 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2013 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/10/2013 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192892 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 04/10/2013 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192876 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 04/10/2013 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/08/2013 08:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/07/2013 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2013. Nº de folhas do processo: 115. Destino: C-12

  • 28/06/2013 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 27/06/2013 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2013 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2013 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/04/2013 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 16/04/2013 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067177 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 16/04/2013 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 01/04/2013 13:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 22/03/2013 08:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2013 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2013. Nº de folhas do processo: 99. Destino: F-13

  • 05/02/2013 17:26

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS - ARMÁRIO 1A

  • 17/02/2012 19:37

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL

  • 13/02/2012 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 10/02/2012 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 20/01/2012 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/01/2012 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 19/01/2012 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 18/01/2012 17:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2012

  • 18/01/2012 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/01/2012 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 27/10/2011 13:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2011 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 27/10/2011 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 26/10/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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