TRF1 - 0004054-24.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX BORGES

CPF *26.***.*27-00

Advogados

LUCIVALTER EXPEDITO SILVA

CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA

OAB: 39333/DF

CPF *25.***.*41-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004054-24.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALEX BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA - DF39333 Destinatários: ALEX BORGES CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA - (OAB: DF39333) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PAULO AFONSO, 5 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 05/09/2022 12:42

    Juntada de informação

  • 23/08/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 26/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:31

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 08:20

    Juntada de informação

  • 22/02/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:54

    Juntada de informação

  • 03/02/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 19:04

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 08:55

    Juntada de informação

  • 05/08/2021 18:57

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:18

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:35

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:37

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:52

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:51

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:12

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:37

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de ALEX BORGES em 13/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 17:08

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 26/02/2021 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 26/02/2021 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 26/02/2021 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 26/02/2021 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 26/02/2021 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/02/2021 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROC. PENAIS

  • 22/10/2020 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2020 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2020 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2020 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2020 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2020 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2020 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2020 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 08:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 289

  • 28/02/2020 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289

  • 28/02/2020 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2019 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2019 18:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2019 20:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 257

  • 15/02/2019 19:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 256

  • 15/02/2019 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 18/09/2018 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EM 02/08/2018

  • 08/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2018 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2486

  • 30/07/2018 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2484

  • 30/07/2018 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2489

  • 30/07/2018 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2486

  • 30/07/2018 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2484

  • 27/07/2018 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 12:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 14/11/2017 12:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/10/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4928

  • 03/08/2017 10:52

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 12:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010025-45.2023.4.01.3311

Lucio Bernardino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1010161-08.2024.4.01.3311

Patricia de Melo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda Sommers Chagas de Carvalho Olivei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1010161-08.2024.4.01.3311

Patricia de Melo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda Sommers Chagas de Carvalho Olivei...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1018897-24.2020.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eduardo Alves Carvalho

Advogado: Thiago Ramos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2020 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1010509-26.2024.4.01.3311

Gesliane de Oliveira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Lemes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 09:11

Exibir Processo