03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018897-24.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDUARDO ALVES CARVALHO, AUDEMES DE SOUSA NUNES - EPP Advogados do(a) REU: EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO - PI7976, ESDRAS DE LIMA NERY - PI7671, THIAGO RAMOS SILVA - PI10260 Advogado do(a) REU: JOSE MIGUEL LIMA PARENTE - PI17233 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : ATA DE AUDIÊNCIA Aos 07 de novembro de 2024, às 09h00min, de forma remota, através do aplicativo Teams, presente o MM.

Juiz Federal da 3ª Vara, Dr.

AGLIBERTO GOMES MACHADO, presente na sala de audiência da 3ª Vara Federal, assistente adjunto, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência de INSTRUÇÃO.

Presente o RÉU AUDEMES DE SOUSA NUNES, bem como defesa DR.

JOSÉ MIGUEL LIMA PARENTE – OAB PI17233.

Presente o RÉU EDUARDO ALVES CARVALHO, bem como a defesa DR.

ESTRAS DE LIMA NERY – OAB PI7671.

Presente o Procurador da República, DR.

TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA.

Presente a estudante GRAZIELLE STÉPHANY BATISTA ROSA.

Aberta a audiência, o advogado do município informou que o réu, Eduardo Alves de Carvalho, foi reeleito a prefeito a dar causa a perplexidade e confusão de interesses.

Pediu sua exclusão do polo ativo.

O MPF não se opôs.

Assim, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vez que o MPF está no polo ativo e a legitimidade é concorrente, inexiste prejuízo ao prosseguimento do feito sem o Município.

Assim, defiro o pedido e excluo o Município da presente relação processual.” Em continuação, restaram colhidos os interrogatórios dos réus, razão pela qual o MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho: “Dê-se vista ao MPF para apresentação de razões finais no prazo de 15 dias.

Em seguida, dê-se vista às defesas, em prazo comum, para apresentação de razões finais no prazo de 15 dias.

Ato contínuo, venham-me os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

O termo, depois de lido, certificado por todos, será juntado aos autos no PJe.

Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
25/02/2024 21:59

Conclusos para decisão
25/02/2024 21:59

Desentranhado o documento
25/02/2024 21:59

Cancelada a movimentação processual
25/02/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 08:27

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
06/02/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 10:08

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:41

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:58

Juntada de contestação
13/12/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:03

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:56

Juntada de termo
07/11/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:44

Juntada de termo
20/09/2023 09:22

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:50

Juntada de termo
12/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:39

Juntada de termo
10/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:28

Juntada de termo
09/05/2023 16:46

Juntada de contestação
04/05/2023 13:10

Juntada de termo
02/05/2023 09:29

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
26/01/2023 12:11

Juntada de termo
12/01/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:36

Juntada de termo
13/12/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:23

Juntada de termo
28/09/2022 13:42

Juntada de termo
28/09/2022 13:35

Juntada de termo
28/09/2022 10:53

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 10:53

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:36

Juntada de parecer
13/09/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:55

Juntada de termo
08/08/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:35

Juntada de termo
04/07/2022 10:25

Expedição de Carta precatória.
01/07/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:49

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:17

Juntada de renúncia de mandato
24/06/2022 12:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 12:18

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 20:40

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:15

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 09:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/05/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 18:38

Expedição de Mandado.
11/05/2022 18:28

Expedição de Mandado.
11/05/2022 17:45

Juntada de contestação
30/04/2022 09:11

Juntada de termo
30/04/2022 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:46

Juntada de parecer
12/04/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 08:48

Juntada de termo
01/04/2022 09:25

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 09:24

Expedição de Mandado.
01/04/2022 09:23

Expedição de Mandado.
31/03/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
11/03/2022 20:19

Juntada de parecer
09/03/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:17

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:40

Juntada de termo
03/02/2022 09:31

Juntada de termo
20/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:41

Conclusos para despacho
20/07/2021 01:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR SOUSA SANTOS em 19/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:16

Juntada de parecer
02/07/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:11

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 09:40

Mandado devolvido sem cumprimento
16/12/2020 09:40

Juntada de diligência
03/12/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2020 13:22

Decorrido prazo de LUIS VITOR SOUSA SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 17:20

Juntada de Parecer
10/11/2020 11:10

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 18:28

Expedição de Mandado.
09/11/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 18:17

Outras Decisões
14/10/2020 16:45

Conclusos para decisão
14/10/2020 09:35

Juntada de Parecer
07/10/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 09:15

Conclusos para decisão
08/08/2020 15:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 18:47

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:47

Juntada de Parecer
07/07/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
24/06/2020 10:21

Juntada de Informação de Prevenção.
24/06/2020 00:10

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2020 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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