18/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/03/2025 10:49

Juntada de Informação
17/03/2025 18:56

Juntada de contrarrazões
14/03/2025 11:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2025 11:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:10

Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO ALCANTARA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1061948-89.2023.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: Investigado e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nessas condições, confirmada a incidência do princípio da insignificância reputada como causa supralegal excludente da tipicidade material, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado JOEL NASCIMENTO ALCÂNTARA, nos termos do art. 397, inc.

III, do CPP (“o fato narrado evidentemente não constitui crime”).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Belém-PA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
04/12/2024 15:51

Juntada de apelação
04/12/2024 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:56

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 10:56

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
02/12/2024 13:30

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO ALCANTARA em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:56

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 16:59

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
23/08/2024 12:26

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 12:26

Recebida a denúncia contra JOEL DO NASCIMENTO ALCANTARA - CPF: *17.***.*75-15 (INVESTIGADO)
26/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2024 13:34

Juntada de denúncia
18/12/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2023 15:40

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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