TRF1 - 1000697-36.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1000697-36.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO BEZERRA ACCIOLI RAMOS CITAÇÃO: EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO BEZERRA ACCIOLI RAMOS CPF: *32.***.*70-06 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $9,075.16 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 4 de dezembro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24011013384206600001964225869 PETIÇÃO INICIAL CRECI 2.109 Inicial 24011013393753700001964241333 TCDA CRECI 2.109 Documento Comprobatório 24011013413217200001964241341 CDA CRECI 2.109 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011013423431500001964241346 Procuracao CRECI - Atual 2024 (3) Procuração 24011013432162200001964241350 Ata de posse da diretoria creci 2022 a 2024 (1) Ato normativo 24011013435635100001964241361 CNPJ - CRECI PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24011013445307100001964241368 CRECI 2109 Comprovante de recolhimento de custas 24011013452979100001964241377 Certidão Certidão 24011016074349200001964599339 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24011710120720800001973209375 Despacho Despacho 24011714103573500001973820350 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24012520005243800001987033850 Manifestação Manifestação 24013014520214400001993268368 Manifestação 6ª Vara EF SJPA - FERNANDO ANTÔNIO Manifestação 24013014524293700001993268373 Ficha Financeira - Fernando Documento Comprobatório 24013014530535900001993286829 Decisão Decisão 24041112085018800002100781513 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041209315215800002100968778 Manifestação Manifestação 24041610551892800002101485862 CDA - FERNANDO Certidão de Dívida Ativa - CDA 24041610562135600002101485955 Despacho Despacho 24043009060769500002104064167 Citação Citação 24050613245202200002104961536 Documentos Diversos Documentos Diversos 24050614093568100002104976247 Documentos Diversos Documentos Diversos 24060311244021900002109451603 1000697362024 Documentos Diversos 24060311250145100002109451763 Citação Citação 24060413370545800002109771066 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061108580777100002110953245 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062413392004200002113302889 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062413404078700002113303146 Manifestação Manifestação 24071616293731900002117197379 Despacho Despacho 24080113221903200002119771184 Citação Citação 24080210235766900002120279475 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24090511185067200002126263404 Ato ordinatório Ato ordinatório 24100812373160200002131368643 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24100812422823400002131370271 Manifestação Manifestação 24111209235417200002137469535 Despacho Despacho 24120315375966800002141080088