14/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:19

Juntada de manifestação
13/12/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 13/12/2024.
13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006876-44.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: INGRITY FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA - GO35308 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 SENTENÇA (Tipo B) Cuida-se de ação proposta por INGRITY FERREIRA LIMA contra a CEF – Caixa Econômica Federal.

Na petição de Id.2152995438, a CEF juntou termo de acordo firmado entre as partes, devidamente assinado pelo representante da autora.

O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação.

Este o quadro, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, do CPC/2015.

As cláusulas do acordo homologado por este Juízo são aquelas previstas no termo trazido pela CEF (Id. 2152995438), cujo teor passa a integrar a parte dispositiva desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Considerando a comprovação do cumprimento do acordo (Id.2154226994 e Id.2157882503), ARQUIVEM-SE.

P.R.I.

Araguaína/TO, datado e assinado digitalmente. (sentença assinada digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
11/12/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 10:29

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a INGRITY FERREIRA LIMA - CPF: *66.***.*16-14 (AUTOR)
11/12/2024 10:29

Homologada a Transação
11/11/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:15

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:06

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:35

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 21:35

Concedida a gratuidade da justiça a INGRITY FERREIRA LIMA - CPF: *66.***.*16-14 (AUTOR)
20/08/2024 18:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:08

Cancelada a conclusão
19/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
19/08/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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