TRF6 - 0002746-98.2009.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA HENRIQUES

CPF *53.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 17:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002746-98.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002746-98.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VERA LUCIA HENRIQUES e outros Advogado do(a) APELADO: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - (OAB: MG101637) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/02/2021 18:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/06/2011 18:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 463 /2011

  • 21/06/2011 18:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2011 18:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/06/2011 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/06/2011 15:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/06/2011 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2011 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2011 18:55

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 18/05/2011 18:55

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 03/05/2011 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2011 10:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/05/2011 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2011 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2011 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 23/03/2011 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

  • 15/03/2011 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2011 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 09:10

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/03/2011 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/02/2011 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2011 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2011 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 14/02

  • 31/01/2011 15:55

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/09/2010 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2010 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2010 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2010 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2010 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 15:23

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 13/07/2010 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2010 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista DPU sobre certidão de fs. 175

  • 30/06/2010 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/06/2010 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/04/2010 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2010 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 14/4

  • 12/03/2010 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2010 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2010 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2010 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2010 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2010 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2010 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2010 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/01/2010 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 18:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 01/12/2009 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2009 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2009 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2009 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2009 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2009 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2009 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2009 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2009 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2009 19:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2009 19:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - P/ autor

  • 21/09/2009 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2009 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 28/08/2009 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/08/2009 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 10:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - p/ União

  • 26/08/2009 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2009 16:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 07/08/2009 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 07/08/2009 16:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/07/2009 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2009 18:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2009 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/07/2009 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2009 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2009 18:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/07/2009 17:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2009 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2009 17:49

    Juntado(a) - ASSISTENCIA DEFERIDA

  • 01/07/2009 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

  • 01/07/2009 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2009 16:06

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 01/07/2009 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2009 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 18:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

  • 30/06/2009 18:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2009 18:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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