03/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:40

Juntada de manifestação
26/06/2025 13:07

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 05:01

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:44

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:05

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:51

Homologada a Transação
23/06/2025 18:19

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de DORGIVAL GOMES DOS REIS em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1010074-89.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORGIVAL GOMES DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez.

Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91).

I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias).

Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento.

II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 23:51

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
13/03/2025 14:41

Perícia agendada
12/03/2025 13:34

Juntada de manifestação
12/03/2025 09:49

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1010074-89.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pelo perito judicial Dr.

Edson Antônio Fulanete Junior, CRM - SP 195491, no dia 08/04/2025, das 08:00h às 11:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

O perito deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
10/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:05

Juntada de emenda à inicial
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 08:00

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010074-89.2024.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: a) apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal; b) carta de indeferimento ou outro documento administrativo no qual conste, expressamente, o número de benefício, motivo do indeferimento e DER; c) apresentar procuração em via original devidamente preenchida e assinada.

Caso a parte não saiba ler ou escrever, a procuração pode ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, acompanhada dos documentos pessoais dos assinantes a rogo e respectivas testemunhas, ou procuração pública; d) indicar o correto valor da causa mediante planilha de cálculo, incluindo parcelas vencidas e vincendas; e) laudo médico contemporâneo/atualizado (particular ou público); f) CTPS e CNIS, em sendo segurado urbano; g) declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos para assinar referida declaração; h) documento de identificação com foto legível; Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
12/12/2024 00:02

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 00:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
25/11/2024 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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