31/01/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARROS EXALTACAO em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 03/12/2024.
03/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005568-70.2024.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA BARROS EXALTACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250, ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033, ANDRESSA ARRUDA MARINHO ALBUQUERQUE - MA24155 e WENDELL DE OLIVEIRA MOTA - MA15816 POLO PASSIVO:Reitor do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA EDUARDA BARROS EXALTAÇÃO contra o REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNITPAC/ARAGUAÍNA, por meio do qual se objetiva que a autoridade coatora seja instada a proceder à rematrícula da impetrante no 11º período do curso superior de medicina, independente de pagamento das mensalidades atrasadas.

Decisão ID 2135871859 inferiu o pedido liminar e determinou a citação das partes.

A impetrante informou que realizou acordo extrajudicial no ID 2147078506, requereu, assim, a extinção do processo. É o relatório.

Decido Diante do relatado, evidencio que a tutela jurisdicional pretendida na demanda foi alcançada extrajudicialmente, conforme manifestação da impetrante no ID 2147078506.

O caso é, pois, de perda superveniente de objeto, que determina a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Sem custas (art. 4, II, da Lei nº 9.289/96).

Honorários incabíveis (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
01/12/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2024 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2024 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2024 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 15:10

Juntada de manifestação
28/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2024 10:26

Juntada de manifestação
15/07/2024 18:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2024 18:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 14:45

Juntada de manifestação
08/07/2024 17:30

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:20

Juntada de manifestação
04/07/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
04/07/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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