02/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 1007483-84.2024.4.01.3904 AUTOR: MARIA VITORIA BARATA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, na qual a impetrante afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, bem como a documentação comprobatória apresentada, defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 99, §3º, do CPC.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, na forma do art. 335, do CPC.

Caso sejam arguidas preliminares ou apresentados novos documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que porventura ainda pretendam produzir, justificadamente, esclarecendo a sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.

Advirto que o pedido genérico de produção de provas, sem a devida justificação, fica desde já indeferido.

Sendo requerida tempestivamente a produção de provas, voltem-me conclusos para sua apreciação.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado acima ou se não houver requerimento de diligência probatória, oportunize-se às partes a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC.

Ao final, nada mais havendo ou sendo requerido, conclusos para sentença.

Intimem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
14/08/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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