02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005377-19.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : PROCESSO: 0005377-19.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY DESPACHO Transitado em julgado a sentença e intimado pessoalmente o réu para o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 699,55, não o fez.

Para inscrição do valor das custas na dívida ativa da União o art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012 exige, para tal, que o valor seja superior a R$ 1000,00, o que não é o caso.

Assim, julgo prejudicada a inscrição do valor das custas na dívida ativa da União.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo para eventual impugnação, arquivem-se os autos quanto à cobrança das custas.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI
26/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/09/2021 17:57

Juntada de Informação
27/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:14

Conclusos para despacho
04/04/2021 12:10

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 12:09

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 12:09

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 10:00

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 10:00

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:59

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:12

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:12

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:11

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:14

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:13

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:13

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:27

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:26

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:26

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:59

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:58

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:58

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:30

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:30

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:30

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:46

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:45

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:45

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:19

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:19

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:19

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:54

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:54

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:54

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:46

Decorrido prazo de IVAN PESSOA CABRAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:46

Decorrido prazo de PHILIPE AZEVEDO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO ARAUJO NERY em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:46

Decorrido prazo de IVAM PESSOA CABRAL FILHO em 30/03/2021 23:59.
18/02/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 11:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 11:31

Juntada de Certidão de processo migrado
16/02/2021 11:29

Juntada de Certidão
16/02/2021 11:13

Juntada de Certidão
16/02/2021 11:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/12/2020 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020 07:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2020 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2020 09:31

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:11

TRANSITO EM JULGADO EM
21/10/2020 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 07:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
05/03/2020 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/03/2020 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/03/2020 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
02/03/2020 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
02/03/2020 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/02/2020 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2020 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2020 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2020 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020 15:00

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/01/2020 10:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/01/2020 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
16/12/2019 14:27

REMESSA ORDENADA: MPF
16/12/2019 14:27

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
12/12/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 07:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
20/11/2019 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2019 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 12:58

Conclusos para despacho
19/11/2019 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/11/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
12/11/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/11/2019 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/11/2019 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/10/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/10/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/10/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/10/2019 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
23/09/2019 12:55

REMESSA ORDENADA: MPF
23/09/2019 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
13/08/2018 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/07/2018 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2018 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2018 11:55

Conclusos para despacho
18/07/2018 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/07/2018 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/05/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/05/2018 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2018 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2018 14:48

Conclusos para despacho
25/05/2018 13:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/05/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
24/05/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
24/05/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/04/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2018 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018 10:15

Conclusos para despacho
23/04/2018 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/04/2018 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2018 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2018 13:10

Conclusos para despacho
20/03/2018 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/03/2018 13:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
12/03/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES
23/02/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/02/2018 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/01/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMEN
28/11/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2017 14:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
28/11/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/11/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
21/11/2017 10:26

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2017 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 20/11/2017
21/11/2017 10:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/11/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENATO PEREIRA DA COSTA XAVIER
16/11/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2017 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 11:41

Conclusos para despacho
13/11/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017 14:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
07/11/2017 07:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/10/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/10/2017 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª)
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª)
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª)
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
30/10/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
30/10/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
30/10/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/10/2017 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
17/10/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2017 13:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
01/09/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2017 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017 08:40

Conclusos para decisão
24/08/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2017 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017 07:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
17/05/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/05/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/05/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/05/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/04/2017 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2017 12:14

Conclusos para despacho
25/04/2017 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/04/2017 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
10/04/2017 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
04/04/2017 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
31/03/2017 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2017 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2017 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2017 15:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2017 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 11:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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