TRF1 - 0007951-41.2010.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIA ALEXANDRA RIBEIRO MENESES

CPF *12.***.*92-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007951-41.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CATIA ALEXANDRA RIBEIRO MENESES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de CATIA ALEXANDRA RIBEIRO MENESES.

    Em id. 2148852012 sobreveio manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente.

    Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, resta configurada a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 22/07/2021 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/01/2021 12:58

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 07/12/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 09:15

    Decorrido prazo de CATIA ALEXANDRA RIBEIRO MENESES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2020.

  • 30/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 08:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 18:17

    Juntada de volume

  • 11/05/2020 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2019 11:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/06/2019 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1 VARA FEDERAL DA SJRR

  • 04/06/2019 10:04

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 116.

  • 06/05/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC/51

  • 19/03/2018 16:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/03/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 09:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA NBA 2948

  • 18/12/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL 105-106

  • 08/11/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2017 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 15:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 18/07/2017 18:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 17/07/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CÁTIA ALEXANDRA

  • 17/05/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 15:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 09:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO/CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA

  • 30/03/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 09:30

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

  • 30/01/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2016 14:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 13:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/08/2016 09:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/08/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2016 09:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 04/03/2016 16:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/01/2016 19:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO

  • 26/11/2015 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO)

  • 04/09/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2015 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS

  • 25/05/2015 10:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 03/10/2014 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13658/14

  • 06/08/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 69/2014

  • 02/06/2014 17:32

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 02/06/2014 17:23

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 26/05/2014 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 22/04/2014 17:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

  • 17/03/2014 12:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2014 13:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 19/02/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2014 16:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/12/2013 16:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/12/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ...

  • 05/12/2013 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 17799/13

  • 30/10/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2012 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N°30719, INFORMAÇÃO

  • 21/06/2012 16:35

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/06/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2011 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE CATIA ALEXANDRA

  • 19/08/2011 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 12047

  • 26/07/2011 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/06/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2011 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 10:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

  • 26/04/2011 10:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

  • 11/02/2011 09:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R CARTA DE CITAÇÃO

  • 26/01/2011 10:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/12/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 11:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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