05/09/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:46

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 16:32

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 18:35

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011150-14.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: AGNALDO JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2192865557.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a AGNALDO JESUS DOS SANTOS - CPF: *94.***.*00-20 (AUTOR)
30/06/2025 12:01

Homologada a Transação
27/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:44

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:40

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 09:49

Juntada de contestação
12/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:23

Juntada de contestação
29/04/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:31

Juntada de laudo pericial
05/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011150-14.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGNALDO JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
04/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/12/2024 22:30

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 08:06

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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