29/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:57

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 03:14

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
25/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:12

Juntada de cumprimento de sentença
16/03/2025 01:41

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2025.
21/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:17

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001436-27.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA DA LUZ SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI - MT13160/O, LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO - MT29255/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 22/01/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor a ser calculado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LUZIA DA LUZ SILVA CPF *11.***.*25-53 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 22/01/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados A calcular Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
19/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:56

Homologada a Transação
16/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:38

Juntada de manifestação
13/02/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:38

Juntada de manifestação
18/01/2025 18:33

Juntada de laudo pericial complementar
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:00

Juntada de manifestação
09/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001436-27.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA DA LUZ SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI - MT13160/O, LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO - MT29255/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Entendo pertinentes os questionamentos feitos pelo INSS e determino a intimação do perito para prestar os esclarecimentos solicitados, a saber: 1 - Considerando que a parte autora já trabalhou como auxiliar de escritório, secretária, vendedor, assistente administrativo (CNIS e laudo SABI), poderia o perito esclarecer se a autora padece de incapacidade laborativa para referidas atividades? A parte autora pode ser considerada apta para exercer a função de auxiliar de escritório, secretária, vendedor, assistente administrativo ? 2 - Qual a limitação descrita no texto do laudo que foi considerada como incapacitante para o exercício da atividade de auxiliar de escritório, secretária, vendedor, assistente administrativo ? 3 - A autora pode ser reabilitada profissionalmente para outra atividade, considerando sua idade e experiência profissional? 4 - Descreva a lógica do raciocínio clínico adotado para chegar à conclusão pericial quanto à existência de incapacidade total e permanente para o labor.

Após, vista às partes.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/12/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:50

Juntada de impugnação
08/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:58

Juntada de contestação
08/07/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:47

Juntada de manifestação
26/06/2024 22:24

Juntada de laudo de perícia médica
29/05/2024 05:09

Juntada de petição intercorrente
15/05/2024 15:36

Juntada de manifestação
15/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:24

Perícia agendada
14/05/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA DA LUZ SILVA - CPF: *11.***.*25-53 (AUTOR)
14/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/04/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
19/04/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 20:06

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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