TRF1 - 0024549-06.2014.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO

CPF *05.***.*63-87

ABGAIL PEREIRA DA SILVA

CPF *65.***.*57-20

JACQUELINE MEDEIROS ROSA

CPF *96.***.*90-00

PATRICIA CORDEIRO SOARES

CPF *24.***.*12-34

MARIA SOLANGE LIMA

CPF *48.***.*06-20

ELIANE LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF *99.***.*22-72

CLAUDIO SIDNEI DE CAMARGOS

CPF *93.***.*85-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

OAB: 31205/DF

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

OAB: 123490/RJ

CPF *05.***.*20-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0024549-06.2014.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MARIA SOLANGE LIMA, ELIANE LOURENCO DO NASCIMENTO, PATRICIA CORDEIRO SOARES, JACQUELINE MEDEIROS ROSA, ABGAIL PEREIRA DA SILVA, CLAUDIO SIDNEI DE CAMARGOS REU: FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria de Atos Ordinatório da 2ª Vara Federal do Distrito Federal (20609275), SEI 0010598-49.2024.4.01.8005 (Ato Normativo/Regulamentação de Normas): Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, remetendo-se, em seguida, os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

    Secret. : JOSÉ MARCELO DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024549-06.2014.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARIA SOLANGE LIMA e outros (6) Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de ID 2146227595, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 17, § 6º, I, §6º-B, § 10-C, §10-D, da Lei 8.429/92 – LIA c/c art. 485, I e IV, e art. 330, I, ambos do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se, inclusive o MPF.

    Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, IV, da Lei 8.429/92).

    Interposto recurso, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, § 3º, CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

    Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, § 1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar-se a respeito, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

    Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região."

  • 17/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 16:08

    Cancelada a conclusão

  • 17/10/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 10:41

    Juntada de parecer

  • 18/01/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:38

    Juntada de contestação

  • 09/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de JACQUELINE MEDEIROS ROSA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de ELIANE LOURENCO DO NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO SIDNEI DE CAMARGOS em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de MARIA SOLANGE LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 23:13

    Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO SOARES em 28/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 13:34

    Juntada de Parecer

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 09:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2019 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - 53768

  • 18/09/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 12/09/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 13:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 22907 AUTORA CO54

  • 12/08/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 12/08/2019 PUBLICAÇÃO: 13/08/2019

  • 08/08/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA DA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 05/02/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51062 MANIFESTACAO MARIA SOLANGE LIMA

  • 03/12/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/12/2018 E PUB. 04/12/2018

  • 12/11/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M5

  • 26/09/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2018 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES

  • 24/08/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DEFENSORIA

  • 18/05/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL 3

  • 11/05/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/05/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 02/04/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 3

  • 22/03/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 12:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 47949 MPF CO21

  • 24/01/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 08/01/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - 44782

  • 30/06/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 16/06/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO=-FL536

  • 06/06/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 07:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES

  • 24/05/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/05/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR-19372

  • 19/05/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR-12148

  • 10/05/2017 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO REU-12293

  • 02/05/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 28/04/2017 E PUB. 02/05/2017.

  • 29/03/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M9

  • 28/03/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF=11365

  • 23/03/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 13/03/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO REU-8585

  • 13/03/2017 14:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO REU-8579

  • 15/02/2017 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO AUTOR-4361

  • 24/01/2017 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLAUDIO SYDNEY

  • 28/11/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAOD: 28/11/2016 - PUBLICAÇÃO: 29/11/2016

  • 25/11/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA DA PUBLICAÇÃO

  • 24/11/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR EM 24112016

  • 24/11/2016 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PELO REQUERIDO - 9078

  • 24/10/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2016 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA SOLANGE

  • 20/09/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - 8417

  • 20/09/2016 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28476 MANIFESTACAO DE PATRICIA CORDEIRO

  • 14/07/2016 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLAUDIO

  • 13/07/2016 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PATRICIA CORDEIRO

  • 22/06/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6337 MANIFESTACAO DO MPF

  • 19/05/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 17:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU APRESENTA 9856 CO42

  • 30/03/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2016 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5100 PROCURACAO DE ELIANE LOURENÇO

  • 09/12/2015 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) PATRICIA

  • 09/12/2015 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA SOLANGE

  • 04/12/2015 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ABGAIL

  • 04/12/2015 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAQUELINE

  • 10/09/2015 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DEFENSORIA

  • 28/08/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/08/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2015 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18070 DEFENSORIA PEDE INTIMACAO PESSOAL

  • 01/07/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0077 MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 12/06/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2015 18:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 15663 CONTESTACAO DE FRANCISCO FEIJAO CO43

  • 19/05/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/05/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 23/04/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 48034 MANIFESTACAO DA DEFENSORIA

  • 07/04/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2014 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 09:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANCISCO

  • 22/10/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIANE LOURENÇO DO NASCIMENTO

  • 06/10/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26862 MANIFESTACAO DO MPF

  • 03/09/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 13500 DEFESA PRELIMINAR

  • 23/05/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 25250 PATRICIA JUNTA PROCURACAO

  • 23/05/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20903 PATRICIA MANIFESTA-SE

  • 23/05/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA SOLANGE

  • 20/05/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25136 PROCURACAO DE MARIA SOLANGE

  • 16/05/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2014 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) FRANCISCO

  • 15/05/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIANE

  • 15/05/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CLAUDIO

  • 12/05/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JAQUELINE

  • 12/05/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ABGAIL

  • 12/05/2014 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PATRICIA

  • 09/05/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24996 UNIAO REQUER DILACAO DE PRAZO

  • 08/05/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2014 07:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 04/04/2014 07:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 02/04/2014 12:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2014 10:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/04/2014 10:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 01/04/2014 09:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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