TRF1 - 0011574-52.2009.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAKELL DA SILVA MOTA

CPF *81.***.*08-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0011574-52.2009.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: MAKELL DA SILVA MOTA DESPACHO Com o retorno dos autos a essa instância, constato que a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (2146114424) deu parcial provimento à apelação da DEFESA para reduzir a pena imposta ao réu para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.

    A pena privativa de liberdade foi substituída por (1) prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido até a data do seu pagamento, a ser efetivado mediante depósito em conta judicial a disposição deste Juízo para posterior utilização, na forma da Resolução CJF n° 295/2014 e Resolução CNJ n° 154/2012, e em (2) prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação, a ser executada pela sentenciada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais, cujas formas de cumprimento serão especificadas pelo Juízo da execução penal.

    O transito em julgado ocorreu em 30/08/2024 (ID. 2146114439).

    Portanto, o título condenatório é o seguinte: NOME COMPLETO: MAKELL DA SILVA MOTA FILIAÇÃO: Rosildes da Silva Mota NASCIMENTO: 07/07/1977 NATURALIDADE: brasileiro ENDEREÇO: Av.

    Ayrton Sena, n° 332, Centro, Vitória do Jari/AP ou Passarela José Simeão de Souza, n° 3580, Centro, Vitória do Jari/AP RG: 229.828/SSP/TO CPF: *81.***.*08-53 Pena definitiva: 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por (1) prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido até a data do seu pagamento, a ser efetivado mediante depósito em conta judicial a disposição deste Juízo para posterior utilização, na forma da Resolução CJF n° 295/2014 e Resolução CNJ n° 154/2012, e em (2) prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação, a ser executada pela sentenciada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais, cujas formas de cumprimento serão especificadas pelo Juízo da execução penal.

    Custas pelo réu; Regime: aberto.

    Com efeito, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: 1.

    Registrar a sentença no Sistema INFODIP-TRE e SINIC, caso ainda esteja pendente; 2.

    Remetam-se os autos à Seção de Contadoria deste Juízo para a efetivação dos cálculos da pena de multado tipo penal, custas judiciais e das penas substitutivas (prestação pecuniária, pena de multa substitutiva, perda de bem e valores, etc), se houver.

    Prazo: 10 (dez) dias; 3.

    Expeça-se a guia de execução definitiva, pelo Sistema BNMP 2.0, instruindo-a com as peças extraídas dos autos, observando o Art. 5º, § 2º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, e providencie-se o necessário para a distribuição da Execução Penal no Sistema SEEU, nos termos do art. 1º da Resolução nº113 do CNJ, da Lei n 7210/84 e Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775; 3.1.

    Previamente ao cadastro, deverá ser verificada a existência de outro processo de execução em curso, de forma a evitar a duplicidade de execuções da mesma pena ou de execuções em face da mesma pessoa, REMETENDO os autos, se for o caso, para o juízo do domicílio do executado (exceto quanto aos juízos que ainda não aderiram ao SEEU caso em que a guia deverá ser remetida por malote digital); 4.

    O(s) Advogado(s) deverá(ão) se habilitar no sistema SEEU, para acompanhamento da execução. 4.1.

    Considerando a obrigatoriedade de processamento das execuções penais em meio eletrônico (Res. 223/2016 do CNJ, art. 2º), bem como a necessidade de credenciamento prévio com uso de assinatura digital (art. 4º da Res. 280/2019 do CNJ) e, uma vez identificado que o Advogado não possui cadastro, fica a defesa técnica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar seu cadastramento no sistema SEEU. 5.

    Comprovado a distribuição da execução no SEEU, proceda-se a baixa da parte sentenciada e ARQUIVEM-SE estes autos.. 6.

    Ciência ao MPF e a defesa.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    ALEX LAMY DE GOUVEA Juiz Federal

  • 04/03/2022 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/06/2018 14:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2018 17:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/03/2018 09:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF 19430

  • 13/03/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇAS

  • 09/03/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2018 17:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2018 17:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 02/03/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM PEÇAS

  • 23/02/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2018 10:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/02/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2018 10:36

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/02/2018 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação interposto pela DPU na defesa do sentenciado MAKELL DA SILVA MOTA (fl. 376).

  • 16/02/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO FL. 378 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 222/2017 EM 05/12/2017.

  • 04/12/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MAKELL DA S. MOTA

  • 01/12/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/12/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/11/2017 11:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU - MAKEL DA SILVA (17928)

  • 29/11/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU COM PEÇA

  • 17/11/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/11/2017 17:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 16/11/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF SEM PEÇA

  • 10/11/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 21:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/08/2017 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2017 17:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAKELL D S MOTA - PROT. 15150

  • 27/06/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA

  • 02/06/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU

  • 26/05/2017 17:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/05/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/05/2017 15:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 14648

  • 25/05/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 19/05/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 13:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

  • 10/05/2017 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2017 11:28

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho de fl. 347.

  • 09/05/2017 10:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/05/2017 10:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/05/2017 10:31

    REVELIA: DECLARADA - Despacho fl. 347, item 1

  • 05/05/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP DEVOLVIDA

  • 05/05/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O acusado MAKELL DA SILVA MOTA não foi localizado no endereço conhecido dos autos, conforme certidão de fl. 346-v. Decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP, devendo o processo prosseguir sem novas intimações pessoais lhe

  • 27/04/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENTE O RÉU MAKELL DA SILVA (NÃO LOCALIZADO)

  • 20/04/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do SEI sobre intimação de MAKELL DA SILVA

  • 19/04/2017 08:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 640/2015 - PROCEDER OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 19/04/2017 08:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 03/04/2017

  • 04/04/2017 12:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio nº 102/2017 encaminhado via Processo SEI nº 495-33.2017.4.01.8003

  • 29/03/2017 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 102/2017

  • 29/03/2017 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Situação do corréu MAKELL DA SILVA MOTA: na decisão de fls. 276-277 declarei tal réu indefeso e consequentemente nomeei a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assisti-lo juridicamente. Por seu turno, à DPU asseverou que não foi oportu

  • 29/03/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 23/03/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 22/03/2017

  • 22/03/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS

  • 08/03/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/03/2017 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 08/03/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 03/03/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/02/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 12:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCOFERÊNCIA, PROT. 13433.

  • 24/02/2017 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCOFERÊNCIA, PROT. 13430

  • 24/02/2017 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastro de 2 e-sosts para videoconferências

  • 23/02/2017 11:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSÉ RONALDO E INTERROGATÓRIO DO RÉU MAKEL DA SILVA

  • 22/02/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 27/04/2017, as 15:00. Na ocasião, será realizada a oitiva da testemunha JOSÉ RONALDO SOARES BENTES (arrolada pelo MPF) por meio de videoconferência com a Justiça Federal em Belém/AP . 2. Na sequên

  • 22/02/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 320/2016, PROTOCOLADA SOB O Nº 11432.

  • 24/10/2016 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 320/2016.

  • 24/10/2016 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 640/2015, PROTOCOLADA SOB O Nº 11748.

  • 24/10/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 640/2015.

  • 24/10/2016 17:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedido aos 04/07/2016 a SJAM.

  • 04/07/2016 08:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 10778.

  • 07/06/2016 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 10358.

  • 02/05/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 320/2016.

  • 29/04/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320

  • 27/04/2016 16:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Central de videoconferência Pará - encaminhado despacho de fl. 298.

  • 20/04/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 11:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO - SOLICITAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 9732.

  • 28/01/2016 16:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/01/2016, E-MAIL SOLICITANDO SUGESTÃO DE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA. PROT. 8679.

  • 17/11/2015 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 595/2015, COM A FINALIDADE 01 (UM) DE INTIMAR O RÉU MAKEL DA SILVA MOTA DE DECISÃO, PROT. 7931.

  • 17/11/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 16/11/2015, PROT. 7931.

  • 18/10/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO JOSÉ RONALDO SOARES

  • 17/09/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 284-285.

  • 17/09/2015 10:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 15/09/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2015 10:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação ao Juízo Deprecado (2ª VF Amazonas) - cancelamento da audiência.

  • 14/09/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 640/2015. ENVIADA NESTA DATA VIA MALOTE DIGITAL. FL. 280.

  • 11/09/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA AO MPF CANCELAMENTO DA AUDIENCIA

  • 04/09/2015 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

  • 04/09/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 248/2015-GAB/DR/AP (FL. 258), DOU POR CANCELADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OCORRER EM 15/09/2015, ÀS 14H. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DIRIGIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA

  • 03/09/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDERSON DE LIMA PESSÔA OAB-AP 1346, INFORMA QUE COMUNICOU O RÉU SOBRE RENÚNCIA DE PODERES OUTORGADOS, PROT. 7078.

  • 03/09/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/09/2015, PROT. 7078.

  • 25/08/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF, DEVOLVIDO SEM PEÇA.

  • 21/08/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 21/08/2015 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DOS CORREIOS E E-MAIL

  • 17/08/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2015 10:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 608/2015,FL.254.

  • 13/08/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2015 10:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2015 10:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - : CARTA PRECATÓRIA Nº 595/2015, FL. 252. ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL. COMPROVANTE FL. 251.

  • 28/07/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefiro o pedido de renúncia apresentada pelo advogado Anderson Lima...

  • 28/07/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 595

  • 23/07/2015 12:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO

  • 22/07/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela defesa do réu Makell da Silva Mota, protoc. n° 5256

  • 22/07/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição formulada pela defesa do réu Makell da Silva Mota, protoc. n° 5256

  • 22/06/2015 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO O DIA 15/09/2015, AS 14:00, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2015 18:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 12:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE MAKELL DA SILVA MOTA, PROT. 4663.

  • 02/03/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 227

  • 24/02/2015 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 113

  • 12/02/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2014 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1417

  • 08/09/2014 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DO RÉU SEM PEÇAS

  • 05/09/2014 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.

  • 05/09/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE MAKEL DA SILVA MOTA - ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS.

  • 05/09/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE MAKEL DA SILVA MOTA - ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS.

  • 01/08/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 220-220V).

  • 01/08/2014 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 30/04/2014 - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA SEUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 02/05/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/04/2014 - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA SEUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 02/05/2014 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/04/2014 - DEVOLVIDO DO MPF COM PEÇA.

  • 03/04/2014 18:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ABRA-SE VISTA PERIÓDICA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CADA VEZ QUE SE CUMPRIR 6 (SEIS) MESES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, A FIM DE ENSEJAR-LHE A FORMULAÇÃO DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDER CONVENIENTES.

  • 26/03/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 12:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSADO MAKELL DA SILVA MOTA

  • 12/11/2013 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 07/10/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/09/2013 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NOTIFICAÇÃO REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 215

  • 19/09/2013 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO, ASSIM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROTOCOLADO EM 12/09/2013.

  • 16/09/2013 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 09/09/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2013 17:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF..

  • 05/09/2013 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 30/08/2013, O PRAZO PARA APRESENTAR A RESPOSTA ESCRITA SEM MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO MAKELL MOTA.

  • 21/08/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/08/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 12/08/2013 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DO EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 12/08/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 205 PUBLICADO EM 06/8/2013. EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 207 PUBLICADO EM 06/8/2013.

  • 01/08/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2013 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/06/2013 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO MAKELL DA SILVA MOTA

  • 18/06/2013 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REU MAKELL DA SILVA MOTA POR EDITEL...

  • 09/05/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF DIA 12/12/2012

  • 12/12/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/11/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2012 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2012 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2012 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - email

  • 03/08/2012 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 514

  • 02/08/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/07/2012 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL. CITE-SE O ACUSADO MAKELL DA SILVA MOTA.

  • 19/07/2012 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 05/07/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF. PROTOCOLADO 03/02/2012.

  • 03/02/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/01/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 24/01/2012 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/01/2012 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...

  • 31/08/2011 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 221/2011.

  • 31/08/2011 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 221/2011.

  • 24/08/2011 16:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 222/2011.

  • 24/08/2011 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 222/2011, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

  • 02/08/2011 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 739/2011, PROTOCOLADO EM 01/8/2011, DA COMARCA DE GURUPI/TO INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOU ENCAMINHADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI - CARÁTER ITINERANTE.

  • 12/07/2011 11:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº221/2011 - COMARCA DE GURUPI

  • 31/05/2011 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 222

  • 31/05/2011 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221

  • 31/05/2011 10:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP E AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI/TO PARA CITAÇÃO DO RÉU MAKELL DA SILVA MOTA.

  • 27/05/2011 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP E A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPÍ/TO PARA CITAÇÃO DO ACUSADO.

  • 26/05/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/05/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 24/05/2011 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF. PROTOCOLADA EM 25/02/2011.

  • 24/02/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/02/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2011 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2010 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO OPERADORA DE TELEFONIA TIM. PROTOCOLADO EM 27/10/2010.

  • 09/11/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/11/2010 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 04/11/2010 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2010 09:12

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DO DESPACHO...

  • 18/10/2010 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 769,770,771 E 772/10 - TIM, CLARO,OI E VIVO

  • 13/10/2010 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2010 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF....

  • 04/10/2010 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF

  • 18/05/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/05/2010 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 12/05/2010 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2010 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO MPF

  • 27/04/2010 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada ofício nº 22/2010 - politec.

  • 19/04/2010 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada carta precatória nº 06/2010.

  • 26/02/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/02/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2010 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2010 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS A DPF E POLITEC SOLICITA ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/01/2010 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA AO JUZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP

  • 25/01/2010 11:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VITORIA DO JARI/AP

  • 15/12/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2009 09:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2009 09:03

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2009 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2009

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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