13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011539-87.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BEATRIZ DA SILVA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID BARROS DE ANDRADE - MA23929 e SERGIO BARROS DE ANDRADE - MA11767 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
22/09/2024 06:21

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2024 06:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2024 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001753-77.2024.4.01.4200

Flavio da Silva Caetano

Uniao Federal

Advogado: Renato Franklin Gomes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1010018-19.2024.4.01.3311

Denise Nascimento da Cunha de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0028523-03.2004.4.01.3400

Bunge Fertilizantes S.A

Agencia Nacional de Transporte Terrestre...

Advogado: Eloi Pedro Ribas Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0027805-50.1997.4.01.3400

Elite Agencia de Viagem e Turismo LTDA

Advogado: Adriana Gomes de Paula Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1010337-84.2024.4.01.3311

Cecilia Santos Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Lemes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 08:35

Exibir Processo