TRF1 - 1051513-22.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1051513-22.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DO VALE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: STEPHANY SAMPAIO ARAUJO - PI23837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita e concedo prioridade de tramitação ao feito, em razão da condição de idosa da parte autora.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Cite-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita; e c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal (15 ou 30 dias, se ente público).

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24112618290536700002139779347 doc. 01 - procuração Procuração 24112618290559000002139779679 doc. 02 - RG Carteira de identidade 24112618290576500002139779801 doc. 03 - endereço Comprovante de residência 24112618290597600002139779916 doc. 04 -CTPS E FICHAS Carteira de trabalho 24112618290616500002139780279 doc. 05 - CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 24112618290666300002139780805 doc. 06 - requerimento administrativo Processo administrativo 24112618290681500002139799873 doc. 07 - calculos-JOSE DO VALE MACEDO-23-11-2024 Planilha 24112618290720300002139799945 doc. 08 - Relatorio-Valor-Causa-JOSE DO VALE MACEDO-23-11-2024 Planilha 24112618290732400002139800025 Certidão Certidão 24112618323650900002139800539 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24112914543167400002140446839 20766211215_Quadro Resumo Dossiê Previdenciário.pdf Dossiê - PrevJud 24113004591615200002140661030 20766211215_Declaração de Benefícios.pdf Dossiê - PrevJud 24113004591768100002140661032 20766211215_Extrato CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24113004591923800002140661034 20766211215_Histórico de Créditos.pdf Dossiê - PrevJud 24113004592079500002140661036 20766211215_Relatório Dados Cadastrais CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24113004592237000002140661038 Certidão Certidão 24120913025431600002141870684 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]