06/09/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/09/2025 23:59.
28/07/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 10:32

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 16:53

Juntada de manifestação
16/07/2025 03:09

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2025.
16/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 15:50

Homologada a Transação
11/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:35

Juntada de manifestação
16/06/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:31

Juntada de laudo pericial complementar
27/02/2025 20:04

Juntada de manifestação
27/02/2025 18:54

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004135-88.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA RUIZ LEPPE Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE D AGOSTINI VIGNE - MT24601/A, ERCILIO MARTINI JUNIOR - MT19230/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Considerando a necessidade de adequar a pauta de perícias médicas da 1ª Vara Federal de Sinop e a sobrecarga de agendamentos, DESIGNO, excepcionalmente, a realização da perícia médica com a perita médica Dra.

Maria Luiza Miranda Machado - CRM 14.127 no dia 15/03/2025, às 08h05 (sábado), a ser realizada nas dependências da sede da Justiça Federal de Sinop, localizada na Avenida Alexandre Ferronato, 2.082, R-38, (próximo da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), neste município.

Ficam as partes facultadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum impedimento para a realização da perícia na referida data.

O laudo pericial deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia, contendo resposta aos quesitos deste Juízo, como também aos demais eventualmente apresentados pelas partes.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento da perita.

Regras a serem observadas para agendamento das perícias, a fim de assegurar condições mínimas de saúde e segurança: 1 – As perícias serão agendadas previamente com intervalo mínimo de 05 em 05 minutos; 2- O periciando deverá chegar no horário marcado, evitando aglomerações e espera; 3- O periciando só deverá ir à perícia acompanhado se for menor de idade, possuir dificuldade de locomoção ou alienação mental; 4- O periciando que possuir sintomas gripais, mesmo leves, deverá informar pelo e-mail [email protected] ou telefone (66) 3901-1257, para remarcação da perícia; Apresentada(s) solicitação(ões) de exame(s) complementar(es), intime-se a parte autora para providências.

Após dê-se vista ao perito.

Fica advertida a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, deverá justificar a ausência na perícia médica, devendo juntar aos autos documentos que comprovem a justificativa, independentemente de intimação.

Juntado o laudo: Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito de eventual prevenção e sobre situações que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Remetam-se os autos conclusos para agendamento de perícia social, caso haja necessidade.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
24/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA RUIZ LEPPE - CPF: *26.***.*01-58 (AUTOR)
24/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:46

Juntada de manifestação
09/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004135-88.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOANA RUIZ LEPPE POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
05/12/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/09/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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