TRF1 - 1049393-06.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1049393-06.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : INNOVAR SERVICOS DE MONITORAMENTO, PORTARIA, SEGURANCA ELETRONICA E PROVEDORES DE INTERNET LTDA VALOR DA DÍVIDA : $107,758.37 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de INNOVAR SERVICOS DE MONITORAMENTO, PORTARIA, SEGURANCA ELETRONICA E PROVEDORES DE INTERNET LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120501000000001939665832 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120501000000001939665833 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120501000000001939665834 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120501000000001939665835 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120501000000001939665836 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120501000000001939665837 Petição inicial Petição inicial 23121110120000000001939665830 Certidão Certidão 23121214402751200001939665838 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23121215275799500001939855376 Decisão Decisão 23121215292721400001939877336 Citação Citação 24011814111322500001975638871 Termo Termo 24011815334275500001975906332 1049393-06.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 24011815340671300001975906333 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041719563222800002101918542 1049393-06.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24041719570524400002101918579 Intimação Intimação 24041719581650900002101918711 Manifestação PFN ref. id 436828298 Manifestação 24041916394041900002102358247 Manifestação Manifestação 24103015452103600002135573719 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24110613053857500002135600910 Negativa - Diligência Certidão de Oficial de Justiça 24120219034790700002140954688 Decisão Decisão 23121215292721400001939877336 Certidão Certidão 24120305555466000002140994104 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120508571600000002141557691 Manaus (AM), 5 de dezembro de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]