TRF1 - 0005721-74.2005.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO

CNPJ: 02.323.751/0001-74

CARLOS AKIRA SANBUICHI

CPF *35.***.*13-53

Advogados

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB: 13842/DF

CPF *80.***.*16-00

LAURO ROCHA REIS

OAB: 7429/DF

CPF *43.***.*29-04

RAFAEL PACHECO BRITO

OAB: 43338/DF

CPF *08.***.*60-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0005721-74.2005.4.01.3400 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REU: CARLOS AKIRA SANBUICHI, ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO DESPACHO Determino o sobrestamento do feito até que sobrevenha decisão nos Autos n° 0002952-93.2005.4.01.3400.

    Brasília - DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/DF

  • 31/05/2022 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 12:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 31/05/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 05:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 19:21

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2019 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:15

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 23/08/2019 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOL

  • 01/02/2016 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV.

  • 03/07/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV.03/07/15

  • 19/06/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 19/06/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 09/06/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 17:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AGUARDAR REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO

  • 13/06/2014 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF DEV

  • 20/03/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/03/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV.

  • 12/03/2014 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/02/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV 28/11/2013

  • 14/11/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV 16/09/2013

  • 26/08/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF DEV 04/09/2013

  • 22/08/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2013 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 17:17

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 25/07/2013 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LITISCONSORTES RÉU

  • 25/07/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 02/07/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 27/06/2013 07:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 24/06/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 16:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/03/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 25/02/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 15/02/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF JUNTADA

  • 08/02/2013 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/02/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 16:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/01/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 04/12/2012 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSOCIAÇÃO DAS MINI GRANJAS

  • 03/12/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2012 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF JUNTADO

  • 09/11/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Correição.

  • 17/10/2012 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2012 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 10/07/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2012 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 29/06/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2012 17:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/04/2012 14:26

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/04/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

  • 12/04/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/09/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - processos publicados em 02/08/2011 com prazo de 15 dias. Ronaldo

  • 26/07/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2011 13:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/06/2011 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2011 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando realização de pericia nos autos 2005.2940-5

  • 26/10/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADO

  • 01/10/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2009 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2009 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 18:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 11:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/12/2008 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA IBAMA

  • 08/10/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 12:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 29/09/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR JUNTADA

  • 04/09/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/08/2008 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA IBAMA

  • 27/08/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - MPF

  • 27/08/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 18/08/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 15/08/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2008 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU ASSOCIAÇÃO MINIGRANJAS DO TORTO JUNTADO

  • 04/08/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2008 11:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/07/2008 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR REALIZAÇÃO DE PERICIA NO PROCESSO 200529405

  • 24/07/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU JUNTADA

  • 26/05/2008 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 28/04/2008 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2008 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 23/04/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2008 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do ibama

  • 18/04/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU JUNTADA

  • 07/01/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 11/10/2007 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - MPF

  • 03/10/2007 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/09/2007 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 27/09/2007 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2007 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA DE DATA :31/08/2007

  • 14/08/2007 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/08/2007 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 16/05/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2007 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/03/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/03/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2007 17:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/03/2007 13:06

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/03/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2007 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2006 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA IBAMA

  • 06/10/2006 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REMESSA PARA O IBAMA

  • 14/09/2006 14:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/09/2006 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 31/08/2006 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 30/08/2006 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA REMESSA AO MPF

  • 30/08/2006 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PETICAO DA UNIAO JUNTADA

  • 15/08/2006 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 31/07/2006 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2006 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REU

  • 28/04/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2006 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2006 18:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2006 17:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 31/01/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/12/2005 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2005 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2005 14:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/12/2005 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 09/11/2005 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2005 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2005 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET UNIAO

  • 30/08/2005 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 12:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 volumes

  • 25/07/2005 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2005 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 11/07/2005 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2005 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2005 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 24/05

  • 02/05/2005 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2005 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2005 18:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 06/04/2005 18:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/04/2005 18:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 06/04/2005 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 02 MANDADOS

  • 21/03/2005 08:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 14/03/2005 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2005 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2005 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DECISÃO 085/2005-B

  • 11/03/2005 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO 085/2005-B

  • 11/03/2005 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2005 09:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 08/03/2005 11:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2005

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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