09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001015-30.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO ARNALDO CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ULYSSES PAGLIARI - MT3047/O e PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - MT23126/O DECISÃO Realizada audiência de instrução, determinou-se a intimação do MPF e dos réus para a apresentação de alegações finais por meio de memoriais (ID 2039608675).

A defesa do réu Antônio Bezerra de Araújo, por meio de defensor dativo nomeado, apresentou os memoriais finais (ID 2044862190) antes da acusação (ID 2079349649).

Decido.

A inversão na ordem da apresentação das alegações finais constitui afronta ao rito do processo penal, de modo que se impõe a correção do referido vício a fim de que não haja prejuízo à defesa técnica do acusado.

Ante o exposto, intime-se o réu Antônio Bezerra de Araújo, por meio do defensor dativo, para que apresente alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Sinop, datado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
17/08/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 16:59

Juntada de diligência
06/04/2022 16:53

Juntada de resposta à acusação
21/03/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:22

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
13/05/2021 13:21

Juntada de parecer
10/05/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 18:22

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:02

Juntada de resposta à acusação
29/09/2020 14:31

Juntada de manifestação
28/09/2020 22:26

Juntada de informação
28/09/2020 22:07

Juntada de intimação
13/08/2020 19:24

Proferida decisão interlocutória
14/04/2020 18:43

Conclusos para despacho
20/02/2020 18:31

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:32

Juntada de volume
13/02/2020 17:27

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2020 17:26

Juntada de volume
13/02/2020 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/11/2019 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2019 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/06/2019 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2019 14:38

INICIAL AUTUADA
26/06/2019 13:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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