TRF1 - 1010480-03.2024.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1010480-03.2024.4.01.3302 AUTOR: JAIANE DA SILVA BARRETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.
Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.
Considerando os termos do acordo estabelecido entre as partes, somente haverá pagamento de parcelas atrasadas.
Expeça-se RPV para pagamento.
O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).
Intimações necessárias.
Arquivem-se oportunamente.
Sem custas.
Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica].
Juiz(a) Federal -
15/10/2024 10:07
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/10/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004749-62.2014.4.01.3603
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Leonardo Crestani Junior
Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2014 17:14
Processo nº 0000441-12.2016.4.01.3506
Ministerio Publico Federal - Mpf
Henrique Santillio Mota da Silva
Advogado: Luis Paulo Couto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2016 15:20
Processo nº 0057152-93.2017.4.01.9199
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Mercantil Santa Isabel LTDA
Advogado: Francisco Muniz Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 14:52
Processo nº 1013262-62.2020.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Guillermo Quiroga Cuellar
Advogado: Rayssa de Souza Monteiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2020 13:46
Processo nº 1077008-25.2024.4.01.3300
Tarcisio dos Santos Santiago
(Inss)
Advogado: Valeria Aparecida de Oliveira Rei
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 14:29