TRF1 - 0004749-62.2014.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BRUNO CRESTANI

CPF *13.***.*85-49

LEONARDO CRESTANI JUNIOR

CPF *15.***.*44-34

EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 10.936.240/0001-56

Advogados

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB: 8377/MT

CPF *84.***.*03-34

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO

OAB: 13592/MT

CPF *55.***.*41-53

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB: 11063/MT

CPF *35.***.*66-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 0004749-62.2014.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FERNANDO BRUNO CRESTANI, LEONARDO CRESTANI JUNIOR ADV.

    POLO ATIVO: POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV.

    POLO PASSIVO: DESPACHO Defiro o requerimento de cumprimento da sentença, nos moldes dos arts. 523 e 524 do CPC, devendo a parte executada ser intimada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento.

    A parte deverá ser intimada na forma do art. 513, § 2º, do CPC: I - por meio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado por defensor dativo ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por edital, quando assim citado, tiver sido revel na fase de conhecimento.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Caso apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestação no prazo de quinze dias (trinta dias para a Fazenda Pública).

    Ao final, não havendo pagamento voluntário ou impugnação, façam-se os autos conclusos para análise de eventuais pedidos de constrição. À Secretaria para alteração da classe processual para "cumprimento de sentença" e demais providências que se fizerem necessárias.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT

  • 13/10/2022 19:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 19:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:25

    Decorrido prazo de LEONARDO CRESTANI JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:25

    Decorrido prazo de EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:15

    Decorrido prazo de FERNANDO BRUNO CRESTANI em 22/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 23:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 23:03

    Decorrido prazo de EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:03

    Decorrido prazo de LEONARDO CRESTANI JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 22:58

    Decorrido prazo de FERNANDO BRUNO CRESTANI em 21/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 18:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/07/2021 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de LEONARDO CRESTANI JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de FERNANDO BRUNO CRESTANI em 01/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 18:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/06/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 14:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/03/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 10:30

    Decorrido prazo de LEONARDO CRESTANI JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:30

    Decorrido prazo de FERNANDO BRUNO CRESTANI em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:30

    Decorrido prazo de EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 21:07

    Decorrido prazo de LEONARDO CRESTANI JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:07

    Decorrido prazo de FERNANDO BRUNO CRESTANI em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 05:57

    Decorrido prazo de EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 19:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2020 19:29

    Juntada de volume

  • 27/02/2020 18:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2020 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13212

  • 03/07/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 09/05/2019, BOLETIM 100/2019

  • 21/05/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 07/05/2019 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2019 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA...

  • 30/01/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/12/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13211

  • 12/11/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/10/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 12/09/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 12/09/2018 E PUBLICAÇÃO EM 13/09/2018 - BOLETIM 220-2018.

  • 11/09/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2018 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13208.

  • 30/11/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 2.130/2017/GAB/SEMA-MT

  • 25/10/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13238

  • 21/09/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 18/08/2017 E PUBLICADA EM 21/08/2017, BOLETIM 212/2017.

  • 17/08/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2017 12:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO À SEMA/MT EM QUE FOI SOLICITADO INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SIMCAR, PROGRAMA DESTINADO AO CADASTRO DE IMÓVEIS E DOS PRO

  • 27/03/2017 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA MALOTE/CORREIOS Nº 11535.

  • 18/01/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/10/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE

  • 30/09/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA NA FORMA ACIMA EXPOSTA, BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIME

  • 27/07/2016 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 14:24

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 27/07/2016 por MT11203 -

  • 02/05/2016 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0013502.

  • 27/01/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO IBAMA AS FLS. 513 PARA DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO, INDEFERIDA PELO JUIZO PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO COMO AÇÃO CIVIL PUBLICA.....

  • 11/11/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/09/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691029935BR.

  • 07/05/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/05/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO A PETIÇÃO DA RECONVENÇÃO...

  • 10/02/2015 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2015 11:00

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 30/01/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742206755BR.

  • 22/10/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/10/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 02/10/2014 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2014 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2014 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2014 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2014 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 30/09/2014 14:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À 1ª VARA FEDERAL.

  • 26/09/2014 17:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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