TRF1 - 1003664-72.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003664-72.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DONIZETE ALVES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (retroagir DIB do NB 1880462556), para 14/09/2022, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 7.500,00.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo DONIZETE ALVES FERREIRA CPF *61.***.*05-04 Benefício Concedido RETROAÇÃO DA DIB DO NB 1880462556 Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 14/09/2022 Data de início do pagamento – DIP BENEFÍCIO ATIVO Valor dos atrasados R$ 7.500,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
21/08/2024 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/08/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1100376-54.2024.4.01.3400
Nailor Pereira dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ana Carolina Marques dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 13:41
Processo nº 1100376-54.2024.4.01.3400
Nailor Pereira dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ana Carolina Marques dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/08/2025 11:50
Processo nº 1007689-34.2024.4.01.3311
Marcio Carlos dos Santos Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wagner Antonio da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2024 16:54
Processo nº 1000196-22.2022.4.01.3102
Uniao Federal
Miguel Caetano de Almeida
Advogado: Fabricio dos Santos Paiva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/09/2022 08:18
Processo nº 1014754-22.2024.4.01.0000
Miriam Machado Leite
Miriam Machado Leite
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/05/2024 10:26