07/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO CAETANO RODRIGUES BRANDAO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO CAETANO RODRIGUES BRANDAO em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 10/12/2024.
10/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001898-81.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CAETANO RODRIGUES BRANDAO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA LEPTICH DE SOUSA - GO45371, WAGNER GONCALVES PEREIRA - GO49265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95), DECIDO.

Devidamente advertida de que deveria justificar a ausência na perícia médica, a parte autora se manteve inerte.

Logo, verifico que resta ausente o interesse de agir, carecendo a parte autora do preenchimento das condições da ação.

Diante disso, entendo aplicável ao presente caso, por analogia, o art. 51, inc.

I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, cujo teor reproduzo a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Assim sendo, não tendo a parte autora atendido o pedido solicitado, cuja importância para instrução processual não se discute, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, é medida que se impõe.

Firme no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I, do Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/12/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 16:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO CAETANO RODRIGUES BRANDAO em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:11

Juntada de laudo de perícia médica
06/06/2024 11:01

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:29

Perícia agendada
22/05/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 23:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CAETANO RODRIGUES BRANDAO - CPF: *60.***.*54-73 (AUTOR)
22/05/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/05/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
17/05/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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