TRF1 - 0009626-48.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE INDIAVAI

CNPJ: 03.239.027/0001-20

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/11/2021 11:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIAVAI em 08/11/2021 23:59.

  • 14/09/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:08

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 19:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 11:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/01/2014 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2014 14:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/01/2014 11:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 16:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/11/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/10/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2013 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2013 15:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2013 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/09/2012 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 14:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/07/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANOEL

  • 22/06/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 16:43

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/04/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2011 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2010 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2010 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2010 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 19:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/09/2009 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2009 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2009 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2009 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2009 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2009 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2009 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2009 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2009 11:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/05/2009 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 01/04/2009 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2009 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2009

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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