23/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:39

Decorrido prazo de SILVANA FRANCO DE ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de SILVANA FRANCO DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 10/12/2024.
10/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005988-69.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA FRANCO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SILVA OJIMA - MT29087/O, THIAGO AUGUSTO FERNANDES - MT32104/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), decido.

Verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ou se repete ação que está em curso, consoante art. 337, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.

No presente caso, entendo configurada a litispendência tendo em vista a existência dos autos de nº. 1002337-29.2023.4.01.3603, já que as partes, causa de pedir e o pedido de ambos baseiam-se no alegado direito à revisão do FGTS.

Instado a se manifestar, a parte nada requereu.

Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem honorários advocatícios, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/12/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 16:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:54

Decorrido prazo de SILVANA FRANCO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:53

Conclusos para decisão
07/11/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/11/2023 19:03

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 19:02

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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