TRF1 - 1003848-02.2022.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO RODRIGUES SANTOS

CPF *41.***.*92-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES SANTOS em 15/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 01:07

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 17:09

    Publicado Ato ordinatório em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003848-02.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.

    Itabuna, data da assinatura.

    Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

  • 28/04/2025 20:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 16:29

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2025 10:06

    Publicado Despacho em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 14/03/2025 07:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 07:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2025 07:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2025 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2025 20:31

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2025 00:05

    Publicado Ato ordinatório em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003848-02.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.

    Itabuna, data da assinatura.

    Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

  • 20/02/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2025 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 23:14

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2024 00:44

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES SANTOS em 19/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:06

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003848-02.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEANDRO RODRIGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 DECISÃO A CEF peticiona informando que, em que pese a sentença favorável à parte, há impedimentos quanto ao levantamento dos valores existentes em conta vinculada à parte autora, pois o saldo de FGTS foi oferecido como garantia fiduciária em contratação de operação de crédito (empréstimo) junto a terceiro de boa fé, razão pela qual encontra-se bloqueado.

    O autor, em sua manifestação, informa que de fato utilizou o empréstimo e que se tivesse a CEF enquadrado os parâmetros objeto da demanda, não precisaria contratar o empréstimo e, consequentemente, pagar os juros.

    Pugna pela liberação dos valores disponíveis em sua conta vinculada.

    Verifico que o autor, em sua manifestação, não nega o empréstimo realizado.

    Por outro lado, também não manifesta interesse em qualquer das opções propostas pela Ré.

    Assim, apesar do bloqueio do valor o autor de forma livre e voluntária utilizou o crédito que possuía junto ao FGTS para firmar um contrato válido.

    Nesse contexto, não há como determinar simplesmente o levantamento do valor, pois envolve terceiro de boa-fé e negócio jurídico válido.

    Dito isto, para cumprimento do julgado, determino a execução antecipada da garantia, com repasse ao agente financeiro dos valores dos empréstimos, os quais deverão ser liquidados, devendo o valor remanescente ser liberado, em favor do autor.

    Cumpra-se a CEF a determinação supra no prazo de 20 (vinte) dias, comunicando ao juízo de forma detalhada através de histórico de liquidação e pagamento para fins de análise do cumprimento do julgado.

    Itabuna, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal

  • 03/12/2024 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 19:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2024 19:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:15

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2024 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 03:43

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 01:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 14:35

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2024 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:32

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES SANTOS em 16/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 15:49

    Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO RODRIGUES SANTOS - CPF: *41.***.*92-30 (AUTOR)

  • 20/06/2024 15:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 00:32

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:16

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 14:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/11/2023 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2023 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2023 13:14

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/03/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 16:00

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 21:09

    Juntada de contestação

  • 27/09/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 06:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 12:35

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES SANTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA

  • 09/06/2022 18:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/05/2022 18:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2022 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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