TRF1 - 0000869-62.2014.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000869-62.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 e LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 POLO PASSIVO:CLARICE DE OLIVEIRA ESTROIS MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIBERO LUCHESI NETO - SP174760 e JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400 DECISÃO Na decisão ID 2151874043 foi indeferido o pedido de levantamento do remanescente do depósito judicial formulado pelos requeridos.
Consignou-se, na referida decisão, que o pedido deveria ser acompanhado de certidões de situação fiscal nas esferas municipal, estadual e federal, e que não bastava a apresentação da certidão negativa referente ao imóvel rural.
Os requeridos apresentaram petição no ID 2156324001, na qual pugnaram novamente pela juntada apenas da certidão negativa de débitos referente ao imóvel rural.
Na petição ID 2161028795, diante do reconhecimento da conexão com o processo n. 873-02.2014.4.01.3603, os requeridos apresentaram quesitos complementares. É o relato.
Decido.
Quanto ao pedido de liberação dos valores remanescentes do depósito judicial, verifico que os expropriados deixaram de apresentar as certidões negativas de débito solicitadas e apresentaram, novamente, apenas a certidão referente ao imóvel rural.
No que diz respeito aos quesitos complementares, a despeito da prova pericial já ter sido iniciada, a conexão com os autos n. 873-02.2014.4.01.3603 foi reconhecida depois da apresentação dos quesitos iniciais, de modo que não há preclusão quanto ao referido pleito.
Ademais, verifico que os questionamentos são pertinentes, de modo que cabe ao perito judicial proceder aos esclarecimentos solicitados.
Eventual controvérsia quanto à necessidade de atualização da indenização verificada nos autos conexos será dirimida por ocasião da prolação de sentença conjunta, nos termos do art. 58 do CPC.
Diante do exposto: a) Indefiro o pedido de levantamento do valor remanescente do depósito judicial; b) Defiro a juntada dos quesitos apresentados pelos expropriados no ID 2161028795.
Intime-se o perito com urgência, tendo em vista que a prova pericial já está em andamento.
Intimem-se.
Sinop, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT -
20/01/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 16:44
Juntada de manifestação
-
24/08/2021 01:55
Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAES FILHO em 23/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/08/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 20:28
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 03:55
Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAES FILHO em 10/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 12:53
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 05:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
-
12/02/2021 08:21
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 11/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 12:53
Juntada de manifestação
-
10/12/2020 14:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 16:36
Proferida decisão interlocutória
-
01/10/2020 17:24
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 16:05
Juntada de outras peças
-
11/06/2020 04:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 04:18
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 09/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 18:36
Juntada de embargos de declaração
-
13/03/2020 17:11
Juntada de outras peças
-
10/02/2020 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2020 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2020 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 10:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
28/11/2019 08:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/11/2019 08:18
Juntada de volume
-
25/11/2019 13:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/11/2019 13:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 159/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.181 EM 25/09/2019 E PUBLICADO EM 26/09/2019
-
24/09/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/09/2019 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2019 12:04
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
09/05/2019 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2019 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA NOVO PERITO ETC
-
07/12/2018 14:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXPROPRIADO REQUER SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.
-
03/09/2018 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPROPRIANTE IMPUGNA HONORÁRIOS PERICIAIS.
-
08/08/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2018 14:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
08/08/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM º 134/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 08/08/2018 E PUBLICADO EM 09/08/2018
-
07/08/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
03/08/2018 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM º 131/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 03/08/2018 E PUBLICADO EM 06/08/2018
-
02/08/2018 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
01/08/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/08/2018 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2018 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/05/2018 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 11:13
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
04/05/2018 08:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS.
-
04/05/2018 07:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2018 15:34
PERICIA PERITO NOMEADO
-
16/02/2018 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/02/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
24/11/2017 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/11/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/08/2017 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2017 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2017 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
21/07/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/06/2017 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2017 14:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/06/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
20/06/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/06/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/06/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/06/2017 15:12
OFICIO EXPEDIDO - A CEF
-
02/06/2017 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/05/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
10/05/2017 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 065/2017 - PUBLICADO EM 10/05/2017
-
08/05/2017 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/05/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DA FL. 712
-
03/05/2017 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
03/05/2017 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
03/05/2017 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2017 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2016 14:08
Conclusos para decisão
-
24/06/2016 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 09:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/05/2016 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2016 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2016 13:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/05/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 068/2016 - PUBLICADO EM 04/05/2016
-
02/05/2016 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/04/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/03/2016 13:54
EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - EDITAL ENTREGUE
-
18/02/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2016 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 009/2016 - PUBLICADO EM 20/01/2016
-
20/01/2016 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 009/2016 - PUBLICADO EM 20/01/2016
-
18/01/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/01/2016 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/01/2016 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
12/01/2016 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/01/2016 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2016 13:46
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
15/12/2015 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2015 15:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
14/12/2015 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2015 13:43
Conclusos para decisão
-
19/05/2015 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERER LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO
-
30/03/2015 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2015 15:00
REPLICA APRESENTADA
-
02/03/2015 07:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 026/2015 - PUBLICADO EM 02/03/2015
-
26/02/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/02/2015 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2015 16:49
Conclusos para despacho
-
07/01/2015 14:29
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
26/11/2014 15:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/08/2014 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/08/2014 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se nova carta precatória com a mesma finalidade da precatória de fl. 133 e entregue-a para a parte autora para que recolha as custas processuais e promova a sua distribuição, devendo juntar o comprovante de distribuição nos
-
13/08/2014 13:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2014 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2014 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 139/2014 - PUBLICADO EM 06/08/2014
-
04/08/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/08/2014 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/08/2014 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/08/2014 15:48
Conclusos para decisão
-
31/07/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2014 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
14/07/2014 15:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/06/2014 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1106
-
28/05/2014 16:55
OFICIO EXPEDIDO
-
22/05/2014 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
22/05/2014 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/05/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2014 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/05/2014 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2014 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/04/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
24/04/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/04/2014 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/04/2014 13:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 761
-
11/04/2014 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/04/2014 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
08/04/2014 12:35
Conclusos para decisão
-
04/04/2014 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/04/2014 15:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
03/04/2014 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2014 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
31/03/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/03/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/03/2014 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2014 13:14
Conclusos para despacho
-
13/03/2014 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2014 17:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/03/2014 17:29
INICIAL AUTUADA
-
10/03/2014 15:47
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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