TRF1 - 0033892-98.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMILE OLIVEIRA CHAVES

CPF *59.***.*21-51

CINTIA MARIA ALVES DIAS

CPF *59.***.*26-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 12:45

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA CHAVES em 25/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/03/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 21:24

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 25/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 02/03/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/02/2022 21:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 19:03

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 09:31

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 07:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 20:34

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 25/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/01/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 18:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/01/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:35

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA ALVES DIAS em 02/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 05:29

    Publicado Citação e intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Edital.

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 12:30

    Juntada de parecer

  • 01/07/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:52

    Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA CHAVES em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA ALVES DIAS em 06/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:36

    Juntada de parecer

  • 08/03/2021 02:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0033892-98.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAMILE OLIVEIRA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE OLIVEIRA CHAVES CINTIA MARIA ALVES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/12/2020 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 09/12/2020 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 08/03/2019 17:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 113/2019

  • 08/03/2019 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2019 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 99/2019

  • 12/02/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

  • 06/02/2019 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2019 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 99/2019

  • 28/01/2019 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 114

  • 28/01/2019 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 113

  • 08/11/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2018 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2018 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/05/2018 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/04/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - não saiu da secretaria. MPF SOLICITOU A SUSPENSÃO DA CARGA.

  • 10/04/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ SANTO ANDRE/SP

  • 06/04/2018 13:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP VIA MALOTE

  • 06/04/2018 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 384

  • 17/01/2018 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2018 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/08/2017 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2017 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1106

  • 25/05/2017 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 12:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/02/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2016 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/11/2016 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2016 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2016 19:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2016 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2016 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/02/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2016 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2016 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 007 e 008/2016

  • 04/11/2015 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2015 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 23/10/2015 16:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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