TRF1 - 1001971-90.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001971-90.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.
B.
D.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405 e KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 DECISÃO Trata-se de divergência aos cálculos apresentados pela parte ré.
Qualquer discussão acerca do valor devido à exequente deveria ter sido objeto de impugnação em momento próprio, não sendo permitida a impugnação fora do tempo em virtude do instituto da preclusão.
Além disso, verifica-se que os cálculos do INSS foram atualizados até 10/2024, razão pela qual ocorreu a pequena diferença de valores.
Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte autora ID 2145982784, porque abarcam corretamente o período entre a DIB e a DIP, bem como guardam consonância com os parâmetros de correção e juros fixados na sentença.
Expeça-se RPV, observada na sua elaboração a determinação contida no despacho de ID 2159809425.
Com a expedição da(o) RPV, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se as partes.
Itabuna/BA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal -
17/12/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001971-90.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: H.
B.
D.
S., JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405, Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 ATO ORDINATÓRIO (Intimação Petição do INSS) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para se manifestar da petição e/ou documento juntados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Itabuna, data da assinatura.
Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. -
15/03/2023 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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15/03/2023 15:36
Juntada de Informação de Prevenção
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15/03/2023 14:46
Recebido pelo Distribuidor
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15/03/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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