20/02/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013399-75.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/02/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
22/12/2024 12:43

Juntada de manifestação
19/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:02

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013399-75.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1013399-75.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2163245468).

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
13/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 09:57

Indeferida a petição inicial
12/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:11

Decorrido prazo de TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 09:39

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/10/2024 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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