12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001389-95.2020.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARAN SILVA AURELIANO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR LOPES PEREIRA - BA26469 e TABATA LARISSA SERTORIO BATALHA - BA59285 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora pugna para que sejam expedidas novas requisições de pagamento, considerando para tanto os valores por ela atualizados.

Quanto a tal pleito, esclareço à parte autora que o valor a ser indicado na requisição de pagamento, qual seja, aquele acolhido por este juízo na decisão de Id. 2082013188, será devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, sendo a data-base ali indicada (data utilizada como base para o cálculo dos valores da requisição) apenas o termo inicial para correção de tal valor.

Se assim não fosse, ter-se-ia que alterar a RPV mês a mês até que houvesse o pagamento, o que não se afigura razoável.

Nesse sentido, inclusive, dispõe a Resolução 458/2017 do CJF, quanto à necessidade de o juiz informar na requisição de pagamento a data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores (art. 9º, inciso X).

Assim, devem o requisitório ser preenchido considerando os valores já homologados por este juízo ao Id. 2082013188.

Esclarecidos tais pontos, nada requerido, determino a migração das RPVs expedidas.

Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
06/07/2023 04:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 02:22

Decorrido prazo de ACLICIA SANTOS DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:52

Conclusos para decisão
17/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ACLICIA SANTOS DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
24/08/2022 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.
27/05/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:18

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 06:50

Conclusos para despacho
21/05/2022 06:50

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:10

Juntada de resposta
22/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59.
02/07/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:26

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/04/2021 23:59.
24/03/2021 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59.
08/03/2021 09:08

Juntada de resposta
06/03/2021 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 13:33

Juntada de outras peças
03/03/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:43

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2021 08:43

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 10:49

Conclusos para julgamento
27/01/2021 14:32

Juntada de manifestação
26/01/2021 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 19:53

Juntada de contestação
20/01/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 23:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 10:54

Conclusos para despacho
16/12/2020 22:49

Juntada de laudo pericial
06/10/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:51

Juntada de Certidão.
16/09/2020 08:57

Juntada de laudo pericial
25/08/2020 22:41

Perícia designada
25/08/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 10:04

Juntada de resposta
24/08/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/03/2020 11:09

Juntada de Informação de Prevenção.
04/03/2020 10:41

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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