TRF1 - 1062357-81.2021.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE

CNPJ: 94.444.346/0001-22

Advogados

EDSON PEREIRA NEVES

OAB: 6448/RS

CPF *00.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

DONA FRANCISCA ENERGETICA S/A

CNPJ: 02.832.860/0001-17

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

CNPJ: 39.881.421/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 21:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/07/2025 23:03

    Juntada de Informação

  • 22/06/2025 11:23

    Juntada de Informação

  • 18/06/2025 15:17

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE em 27/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 01:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 01:22

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:59

    Juntada de apelação

  • 10/04/2025 13:25

    Juntada de apelação

  • 25/03/2025 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2025 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2025 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 13:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/03/2025 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2025 11:36

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2025 17:12

    Juntada de contrarrazões

  • 11/02/2025 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 00:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2025 15:18

    Juntada de contrarrazões

  • 15/01/2025 09:09

    Juntada de apelação

  • 14/01/2025 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2025 17:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/12/2024 00:02

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO Processo: 1062357-81.2021.4.01.3400 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE REU: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, UNIÃO FEDERAL, DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A., COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G FINALIDADE: Intimar a DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A, para ciência acerca da sentença id 2146626460.

    OBSERVAÇÕES: 1.O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); 2.

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital; 3.

    Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada, sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente; 4.

    Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; 5.

    Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via e-mail, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ ; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21083115490211800000705169191 Inicial CFURH ATUAL PINHAL GRANDE Inicial 21083115490223400000705214677 Pinhal Grande Procuração e ATA Procuração 21083115490239500000705227630 Lei 7990compilado Outras peças 21083115490255700000705227632 Decreto 3739 Outras peças 21083115490297600000705227633 16 MOVIMENTAÇÃO 101427728.2017.4.01.3400 Outras peças 21083115490319400000705227636 16 MOVIMENTAÇÃO 1 GRAU 101529720.2018.4.01.3400 Outras peças 21083115490331000000705227637 16 MOVIMENTAÇÃO 2 GRAU 101529720 Outras peças 21083115490341300000705227638 Resolução Homologatória 2827 Outras peças 21083115490352900000705227651 Nota Tecnica 358 ANEEL Outras peças 21083115490364300000705227650 Percentuais de Areas Alagadas Outras peças 21083115490382300000705227644 Demonstrativo Outras peças 21083115490398800000705227645 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21083117292091900000705496641 Certidão Certidão 21090109170957200000706200133 Despacho Despacho 21090211530034300000707692142 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090320393389600000711908156 ANEEL 1062357-81.2021 - Manif. prévia Petição intercorrente 21090320393406200000711908159 ANEEL - STJ CFURH Suspende Tutela de Urg.

    Documento Comprobatório 21090320393417000000711908160 ANEEL CFURH - Memo 127 Documento Comprobatório 21090320393425100000711908161 Citação Citação 21090914582657900000717599659 Citação Citação 21090914582671100000717599660 Manifestação Manifestação 21091318514295100000722513141 Contestação Contestação 21100711172732400000758159660 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100711172917800000758159661 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100711172932100000758159662 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100711173014100000758159663 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100711173102100000758159664 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100711264487600000758145198 componenteDigital_741204874 Contestação 21100711264517400000758145214 e602f291e40827b48c2c1a58529eae14 Documento Comprobatório 21100711264531400000758145217 add7f2a30ceb8c4ede881b7d29ea181b Documento Comprobatório 21100711264561800000758145218 828ca7cbdcf6b558363033adeee4c8ca Documento Comprobatório 21100711264573200000758145220 4e14fdff33b53a5effd228d51398f5ba Documento Comprobatório 21100711264585000000758145222 Substabelecimento Substabelecimento 21101912480966900000773052223 Substabelecimento Substabelecimento 21101912480976600000773052227 Manifestação Manifestação 21102213470448900000778985150 Juntada da Sentença dePINHAL GRANDE Manifestação 21102213470455200000778985165 SENTENÇA CFURH PROCEDENTE Outras peças 21102213470463900000778985166 Citação Citação 21112213173499100000817823730 Réplica Réplica 21112412055353100000821602274 Réplica Pinhal Grande Réplica 21112412055369000000821602275 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011716182859300000879863265 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011716183171300000879863266 Decisão Decisão 22052923040047200000903784831 Certidão Certidão 22052923040314700001098956436 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053014403532800001100493439 Emenda à inicial Emenda à inicial 22071311413521300001199454447 Citação Geradoras Emenda à inicial 22071311433138600001199454462 Réplica Réplica 22071311484504700001199478972 Réplica UNIÃO Réplica 22071311495822900001199478974 Certidão Envio de Carta AR Certidão 23072611515356600001711731229 juntar comprovante_dona franscisca_ 1062357-81 Ofício Enviando Informações 23072611554426100001711731240 juntar comprovante_ 1062357-81 Ofício Enviando Informações 23072611555391300001711731242 Outras peças Outras peças 23092714153915800001813220373 Devolução de AR - MI011988713BR - DONA FRANCISCA ENERGÉTICA SA Outras peças 23092714173915800001813232329 Devolução de AR - MI011989957BR- SOCIEDADE ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENER Outras peças 23092716292910300001813778843 Contestação Contestação 23100312140932300001823003363 Contestação - Dona Francisca - 1062357-81.2021.4.01.3400 - 03.10.2023 Contestação 23100312143090100001823003364 Doc. 1 - Atos Societários Contrato social 23100312144843600001823003367 Doc. 2 - Procuração Contestação - Dona Francisca - 1062357-81.2021.4.01.3400 Substabelecimento 23100312144843600001823003369 Doc. 3 - 1015297-20.2018.4.01.3400-parte 1 Documentos Diversos 23100312144843600001823003371 Doc. 3 - 1015297-20.2018.4.01.3400-parte 2 Documentos Diversos 23100312144843600001823003373 Doc. 4 - Contratos de Concessão Contrato 23100312144843600001823003378 Habilitação Procuração/Habilitação 23101809571341900001845514847 Contestação Contestação 23101809594239100001845514855 contestação CFURH Contestação 23101810004851900001845514862 Doc. 1 - CEEE-G_Estatuto Social Contrato social 23101810005499700001845514864 Doc. 1A - CEEE-G_Eleição de Diretoria Contrato social 23101810005499800001845514869 Doc. 1B - Estatuto Social CSN_2022 Contrato social 23101810005499800001845514873 Doc. 1C - CSN_Eleição Diretoria Contrato social 23101810005499800001845536331 Doc. 1D - CSN CIMENTOS BRASIL - ESTATUTO SOCIAL Contrato social 23101810005499800001845536372 Doc. 1E - CSN CIMENTOS BRASIL - ELEIÇÃO DIRETORIA Contrato social 23101810005499800001845548830 Doc. 2 - Contrato de concessão nº 001-2023-ANEEL - UHE Itaúba Contrato 23101810005499800001845548832 DOC. 03 - Relatório pagamento CFURH itauba 2023 Documento Comprobatório 23101810071256700001845548841 DOC. 04 - Sentença nos autos n 1018067-78.2021.4.01.3400 Documento Comprobatório 23101810071256800001845548842 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102514355372800001859023372 juntada procuração Petição intercorrente 23102514361585800001859023374 20231023123346348 Procuração 23102514361585800001859023376 20231023123237197 Procuração 23102514361585800001859023378 20231020163743909 Procuração 23102514361585800001859088830 Manifestação Manifestação 24030622021568500002049719337 Doc 1 - Estatuto Apine Contrato social 24030622040606100002049719338 Doc 2 - Ata da AGO Contrato social 24030622042433000002049719339 Doc 3 - Procuração_Apine Procuração 24030622043745300002049719340 Doc 4 - Ata do Conselho de Administração da APINE Contrato social 24030622044762400002049719341 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032016044139600002073259875 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032016044139600002073259875 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24032016055430400002073259877 Manifestação Manifestação 24072617094016500002119107703 sENTENÇA PROCEDENTE Documentos Diversos 24072617094028900002119107761 Réplica Réplica 24101015380874000002131887696 Manifestação Manifestação 24101015454151800002131891232 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24112817025746100002126109317 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112817030073300002140325042 Embargos de declaração Embargos de declaração 24121014133660000002142458150 PET - ED Sentença - CSN v Mun.

    Pinhal Grande - 836.18 Embargos de declaração 24121014133680800002142458474 Para consulta de documentos do processo, acessar: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, SAUS Quadra 02, Bloco G, 3º Andar, Ed.

    Sede 1 da Justiça Federal, Brasília/DF, CEP: 70.070-040.

    Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) Secretaria da 3ª Vara Federal/SJDF

  • 16/12/2024 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2024 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2024 14:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/11/2024 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2024 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2024 15:45

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2024 15:38

    Juntada de réplica

  • 26/07/2024 17:09

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE em 22/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 22:05

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2023 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 10:08

    Juntada de contestação

  • 03/10/2023 12:17

    Juntada de contestação

  • 27/09/2023 17:37

    Juntada de outras peças

  • 26/07/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 04:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:50

    Juntada de réplica

  • 13/07/2022 11:48

    Juntada de emenda à inicial

  • 01/07/2022 12:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE em 30/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial

  • 30/05/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2022 23:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2022 23:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 23:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2022 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 12:05

    Juntada de réplica

  • 22/11/2021 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 13:47

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 12:48

    Juntada de substabelecimento

  • 07/10/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 11:17

    Juntada de contestação

  • 13/09/2021 18:51

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 31/08/2021 17:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/08/2021 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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