26/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 16:54

Publicado Sentença Tipo C em 16/12/2024.
14/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1045061-50.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU IMPETRADO: DIRETOR (A) GERAL DA FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ SENTENÇA Observo que a autoridade impetrada, em suas informações noticiou a expedição do diploma que se encontrava pendente, circunstância que define a perda superveniente do interesse processual sob o aspecto da necessidade e utilidade do prosseguimento da ação.

Nessa linha de entendimento cabe a transcrição do seguinte precedente: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

PREGÃO ELETRÔNICO.

LEI 10.520/2002.

FASE DE HABILITAÇÃO.

NULIDADES.

RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO DO WRIT.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PREJUDICADAS. 1.

Impetrado mandado de segurança processado sem liminar, a autoridade impetrada reconheceu o vício apontado nos autos e anulou a decisão homologatória do pregão eletrônico antes mesmo da prolação da sentença, evidenciando a superveniente perda de objeto da impetração. 2.

Não remanesce interesse processual na impetração, pois foi anulado o pregão e renovado o exame das propostas, de modo que não mais subsiste o ato apontado coator.

O fato de ter sido declarada vencedora uma terceira licitante, que evidentemente não integra a lide, não é questão pertinente e passível de exame no presente writ para efeito de gerar interesse processual, seja da impetrante, seja da anterior vencedora do certame no exame do mérito da causa. 3.

Declarada a perda superveniente do interesse processual no mandado de segurança, com extinção do processo sem exame do mérito, prejudicadas a apelação e a remessa oficial. (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ..SIGLA_CLASSE: ApelRemNec 5008435-85.2020.4.03.6100 ..PROCESSO_ANTIGO: ..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:, ..RELATORC:, TRF3 - 3ª Turma, Intimação via sistema DATA: 12/04/2022 ..FONTE_PUBLICACAO1: ..FONTE_PUBLICACAO2: ..FONTE_PUBLICACAO3:.) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito.

Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa, em face da AJG ora deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mandado de segurança.

Intimem-se.

Preclusa a instância recursal, arquivar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
12/12/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA - CPF: *22.***.*03-00 (IMPETRANTE)
25/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
28/10/2024 19:36

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DIRETOR (A) GERAL DA FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:35

Juntada de devolução de mandado
03/10/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:34

Juntada de devolução de mandado
03/10/2024 12:34

Juntada de devolução de mandado
03/10/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 08:42

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 17:14

Mandado devolvido para redistribuição
09/09/2024 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 17:13

Mandado devolvido para redistribuição
09/09/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 22:04

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA - CPF: *22.***.*03-00 (IMPETRANTE)
26/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
26/07/2024 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
26/07/2024 07:43

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 21:52

Juntada de documentos diversos
25/07/2024 21:48

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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