26/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:59

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:42

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:27

Juntada de manifestação
18/02/2025 08:00

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014510-94.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: GILBERTO LEONCIO DUARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A emenda indicou como autoridade coatora o CHEFE DA DIVISÃO REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL.

Ocorre que há quase 30 divisões regionais da PMF (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=61&data=20/07/2023&captchafield=firstAccess).

Para que não se alegue intransigência e prestigiando a solução meritória, concedo mais 05 dias para a parte emendar corretamente a peça de ingresso.

Registro que desde 05 de outuro de 1988, os Procuradores da República não exercem representação judicial de entidades públicas.

A indicação dos representantes judiciais da parte demandada está evidentemente equivocada.

Esse defeito, entretanto, pode ser superado, uma vez que é de conhecimento elementar quem exerce a representação judicial das entidades públicas federais.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 15 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/02/2025 07:42

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 07:42

Juntada de Certidão
15/02/2025 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:03

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/01/2025 09:46

Juntada de comprovante (outros)
11/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO LEONCIO DUARTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014510-94.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: GILBERTO LEONCIO DUARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; (a.2) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.3) indicar, qualificar e fornecer o endereço da autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a realização de perícia médica administrativa está a cargo de autoridade sem qualquer vinculação funcional com o INSS; (a.5) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; (a.6) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 5 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/12/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/11/2024 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 10:35

Juntada de Certidão de Redistribuição
27/11/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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