16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1000481-74.2016.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SANDRA FERREIRA - MA8422 POLO PASSIVO: Superintendente do INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e outros DESPACHO Ocorrido o trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem (id 2160960282), intimem-se as partes e o Ministério Público Federal (fiscal da ordem jurídica).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Deve ser ressaltado que a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte impetrante (ids 1424799 e 2160960267).

Sem custas processuais - gratuidade da justiça deferida ao impetrante (id 715443).

Na ausência de requerimento, arquivem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
03/07/2017 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA para Tribunal
15/06/2017 14:56

Juntada de contrarrazões
30/05/2017 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 15:10

Conclusos para despacho
10/05/2017 14:34

Mandado devolvido cumprido
09/05/2017 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 08/05/2017 23:59:59.
23/04/2017 10:42

Juntada de apelação
10/04/2017 16:47

Juntada de petição intercorrente
10/04/2017 16:26

Juntada de apelação
10/04/2017 16:26

Juntada de apelação
07/04/2017 16:37

Juntada de petição intercorrente
03/04/2017 14:20

Juntada de petição intercorrente
03/04/2017 13:58

Expedição de Mandado.
03/04/2017 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2017 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2017 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2017 15:20

Denegada a Segurança
29/11/2016 19:27

Conclusos para julgamento
19/09/2016 18:18

Juntada de parecer
15/09/2016 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/09/2016 23:59:59.
15/09/2016 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2016 23:59:59.
26/08/2016 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2016 09:38

Mandado devolvido cumprido
12/08/2016 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2016 18:32

Expedição de Mandado.
09/08/2016 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2016 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2016 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2016 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2016 14:59

Conclusos para decisão
08/07/2016 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2016 09:22

Mandado devolvido cumprido
29/06/2016 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2016 23:59:59.
21/06/2016 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 20/06/2016 23:59:59.
20/06/2016 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2016 15:31

Expedição de Mandado.
07/06/2016 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente
02/06/2016 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2016 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2016 16:04

Determinada Requisição de Informações
27/05/2016 16:24

Conclusos para decisão
23/05/2016 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2016 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2016 12:55

Juntada de Certidão
17/05/2016 18:08

Acolhida a exceção de Incompetência
13/05/2016 17:46

Conclusos para decisão
13/05/2016 17:45

Restituídos os autos à Secretaria
13/05/2016 17:44

Conclusos para julgamento
13/05/2016 17:43

Juntada de Certidão
13/05/2016 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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